TRF2 - 5013529-66.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 12:29
Baixa Definitiva
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18/08/2025 12:29
Transitado em Julgado - Data: 16/08/2025
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18/08/2025 12:28
Juntada de Certidão
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16/08/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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06/08/2025 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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04/08/2025 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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04/08/2025 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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04/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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01/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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31/07/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 12:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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31/07/2025 12:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2025 09:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/07/2025 14:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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16/07/2025 13:37
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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25/06/2025 11:21
Juntada de Certidão
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b>
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24/06/2025 18:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025
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24/06/2025 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/06/2025 17:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 209
-
23/06/2025 18:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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30/05/2025 16:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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23/05/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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20/05/2025 14:19
Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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16/05/2025 18:14
Comunicação eletrônica recebida - baixado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 05247154120044025101/RJ
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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16/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5013529-66.2024.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA - FALIDO (Massa Falida/Insolvente)ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473)ADVOGADO(A): SIMONE VALENCA SANT'ANNA (OAB RJ118872) ATO ORDINATÓRIO CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nesta data, faço o presente ato ordinatório a fim de INTIMAR o(s) Embargado(s) para, querendo, dentro do prazo legal, apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL, nos termos da Portaria 01/2019/SUB4TESP, disponibilizada do DJE de 08/11/2019.A -
15/05/2025 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/05/2025 17:23
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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28/04/2025 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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28/04/2025 22:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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28/04/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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28/04/2025 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/04/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 15:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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24/04/2025 15:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/04/2025 18:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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08/04/2025 16:48
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
19/03/2025 12:35
Juntada de Certidão
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19/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b>
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19/03/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 31 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 e Abril de 2025, SEXTA-FEIRA, as 23:59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5013529-66.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 204) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA - FALIDO (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) ADVOGADO(A): SIMONE VALENCA SANT'ANNA (OAB RJ118872) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CAROLINE GABRIEL FONSECA INTERESSADO: CHRISTIANNE GABRIEL FONSECA INTERESSADO: EGON ZINK INTERESSADO: FABIO MARCELO GABRIEL FONSECA INTERESSADO: JOSE MARIA FONSECA INTERESSADO: ONEIZE MARIA GABRIEL FONSECA INTERESSADO: ILTON MAURICIO DE SOUZA LIMA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/03/2025 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025
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18/03/2025 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/03/2025 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 204
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17/03/2025 09:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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26/09/2024 13:10
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB12
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26/09/2024 13:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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25/09/2024 14:04
Juntada de Petição
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24/09/2024 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/09/2024 21:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/09/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/09/2024 19:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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24/09/2024 19:21
Determinada a intimação
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24/09/2024 17:19
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 153 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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