TRF2 - 0023015-96.2018.4.02.5101

09/07/2025 00:33

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 09/07/2025 Petição Nº 620471/2025 -

08/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/07/2025 14:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 620471/2025. Publicação prevista para 09/07/2025)

04/07/2025 14:41

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 620471/2025

04/07/2025 14:24

Protocolizada Petição 620471/2025 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 04/07/2025

11/06/2025 20:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 536939/2025

11/06/2025 20:21

Protocolizada Petição 536939/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2025

11/06/2025 00:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2025 Petição Nº 250380/2025 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no

10/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/06/2025 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0250380 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2120555 - Publicação prevista para 11/06/2025

09/06/2025 17:20

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2025/00250380 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl REsp 2120555

22/04/2025 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

16/04/2025 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 339807/2025

16/04/2025 11:48

Protocolizada Petição 339807/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 16/04/2025

31/03/2025 00:58

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 31/03/2025 Petição Nº 250380/2025 -

28/03/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025 15:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 250380/2025. Publicação prevista para 31/03/2025)

27/03/2025 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

27/03/2025 13:58

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

26/03/2025 18:11

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

25/03/2025 13:01

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 250380/2025

25/03/2025 12:18

Protocolizada Petição 250380/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 25/03/2025

28/02/2025 19:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 173322/2025

28/02/2025 19:28

Protocolizada Petição 173322/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2025

28/02/2025 00:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/02/2025 Petição Nº 978138/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no

27/02/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0978138 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2120555 - Publicação prevista para 28/02/2025

24/02/2025 23:59

Embargos de Declaração de INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00978138/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2120555/RJ

19/02/2025 09:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

19/02/2025 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual - 18/02/2025)

19/02/2025 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025 Petição Nº 106870/2025 - RtPaut nos EDcl no AgInt nos EDcl no

18/02/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/02/2025 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0106870 - RtPaut nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2120555 - Publicação prevista para 19/02/2025

15/02/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2025/00106870 - RtPaut nos EDcl no AgInt nos EDcl REsp 2120555

13/02/2025 17:28

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com pedido de retirada de pauta

13/02/2025 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000037-2025-AJC-1T)

12/02/2025 20:11

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 106870/2025

12/02/2025 19:53

Protocolizada Petição 106870/2025 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 12/02/2025

10/02/2025 11:37

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000037-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/02/2025 00:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/02/2025

07/02/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025 15:19

Incluído em pauta para 18/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00978138/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2120555/RJ

22/01/2025 16:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

22/11/2024 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

22/11/2024 14:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1037994/2024

22/11/2024 14:24

Protocolizada Petição 1037994/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/11/2024

06/11/2024 05:27

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/11/2024 Petição Nº 978138/2024 -

05/11/2024 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

05/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 978138/2024. Publicação prevista para 06/11/2024)

04/11/2024 22:21

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 978138/2024

04/11/2024 22:03

Protocolizada Petição 978138/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/11/2024

28/10/2024 15:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 954092/2024

28/10/2024 14:52

Protocolizada Petição 954092/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2024

28/10/2024 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2024 Petição Nº 492489/2024 - AgInt nos EDcl no

28/10/2024 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2024 Petição Nº 492489/2024 - AgInt nos EDcl no

25/10/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0492489 - AgInt nos EDcl no REsp 2120555 - Publicação prevista para 28/10/2024

21/10/2024 23:59

Conhecido o recurso de INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00492489/2024 - AgInt nos EDcl no REsp 2120555/RJ

15/10/2024 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 911968/2024

15/10/2024 18:01

Protocolizada Petição 911968/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2024

14/10/2024 09:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

14/10/2024 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual - 15/10/2024)

14/10/2024 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2024 Petição Nº 890122/2024 - RtPaut no AgInt nos EDcl no

11/10/2024 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/10/2024 18:30

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A e outro(a)s. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 15/10/2024.

11/10/2024 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0890122 - RtPaut no AgInt nos EDcl no REsp 2120555 - Publicação prevista para 14/10/2024

11/10/2024 12:10

Indeferido o pedido de INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A

11/10/2024 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000694-2024-AJC-1T)

09/10/2024 14:00

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com pedido de retirada de pauta

09/10/2024 13:57

Juntada de Certidão : Informo que, de ordem, deixo de abrir conclusão para apreciação da petição nº 891662/24 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA), e certifico que a manifestação de oposição ao julgamento virtual pelas partes, anteriormente prevista no inc. II d

09/10/2024 10:11

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 891006/2024

09/10/2024 09:58

Protocolizada Petição 891006/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 09/10/2024

09/10/2024 08:52

Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de Procuração/Substabelecimento outorgados à Dra. Camila Mitrano da Costa e Silva Raposo, OAB/RJ177004, advogada subscritora petição de fls. 1459/1466.

08/10/2024 20:41

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 890122/2024

08/10/2024 20:22

Protocolizada Petição 890122/2024 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 08/10/2024

04/10/2024 10:03

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000694-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/10/2024 05:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/10/2024

03/10/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/10/2024 14:54

Incluído em pauta para 15/10/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00492489/2024 - AgInt nos EDcl no REsp 2120555/RJ

27/09/2024 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

06/09/2024 15:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

06/09/2024 15:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/06/2024 e término em 05/09/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 492489/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1350.

14/06/2024 05:19

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/06/2024 Petição Nº 492489/2024 -

13/06/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

13/06/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 492489/2024. Publicação prevista para 14/06/2024)

12/06/2024 22:46

Juntada de Petição de agravo interno nº 492489/2024

12/06/2024 22:23

Protocolizada Petição 492489/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/06/2024

23/05/2024 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 426027/2024

23/05/2024 18:58

Protocolizada Petição 426027/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2024

23/05/2024 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2024 Petição Nº 221962/2024 - EDcl

22/05/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/05/2024 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0221962 - EDcl no REsp 2120555 - Publicação prevista para 23/05/2024

22/05/2024 15:30

Embargos de Declaração de FAZENDA NACIONAL acolhidos

01/05/2024 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

01/05/2024 18:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/04/2024 e término em 25/04/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 221962/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1323.

22/03/2024 05:41

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 22/03/2024 Petição Nº 221962/2024 -

21/03/2024 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

21/03/2024 14:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 221962/2024. Publicação prevista para 22/03/2024)

21/03/2024 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 221962/2024

21/03/2024 14:00

Protocolizada Petição 221962/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/03/2024

14/03/2024 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 198136/2024

14/03/2024 18:42

Protocolizada Petição 198136/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2024

14/03/2024 05:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2024

13/03/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/03/2024 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2024

13/03/2024 12:50

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

22/02/2024 07:11

Juntada de Petição de petição nº 116448/2024

21/02/2024 20:58

Protocolizada Petição 116448/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/02/2024

16/02/2024 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

16/02/2024 18:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/02/2024 18:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 101489/2024

16/02/2024 18:08

Protocolizada Petição 101489/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/02/2024

06/02/2024 12:04

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/02/2024 12:04

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

06/02/2024 11:15

Distribuído por dependência ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1919019 (2021/0027367-8)

01/02/2024 19:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS