TRF2 - 5038737-21.2023.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
04/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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13/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5038737-21.2023.4.02.5001/ESRECORRIDO: PEDRO MAGNOL (AUTOR)ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO (OAB ES009588)RECORRIDO: ODINEIA MAGNOL (AUTOR)ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO (OAB ES009588)INTERESSADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (RÉU)ADVOGADO(A): CÁSSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROSADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITASDESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.
CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). -
11/08/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
11/08/2025 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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11/08/2025 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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08/08/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 11:12
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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05/08/2025 13:48
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
05/08/2025 13:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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11/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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19/06/2025 13:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76
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16/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5038737-21.2023.4.02.5001/ESRECORRIDO: PEDRO MAGNOL (AUTOR)ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO (OAB ES009588)RECORRIDO: ODINEIA MAGNOL (AUTOR)ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO (OAB ES009588)INTERESSADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (RÉU)ADVOGADO(A): CÁSSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROSADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITASDESPACHO/DECISÃOdetermino o SOBRESTAMENTO do PU -
13/06/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 10:47
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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10/06/2025 14:11
Conclusos para decisão de admissibilidade
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06/06/2025 08:40
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
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06/06/2025 07:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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06/06/2025 07:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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29/05/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 60
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08/05/2025 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 60
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23/04/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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23/04/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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23/04/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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15/04/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 20:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 18:03
Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
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09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5038737-21.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 197) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: PEDRO MAGNOL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPÍCOLA SAMPAIO (OAB ES009588) RECORRIDO: ODINEIA MAGNOL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPÍCOLA SAMPAIO (OAB ES009588) INTERESSADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (RÉU) ADVOGADO(A): CÁSSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/03/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 21:33
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 197
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02/10/2024 18:18
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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02/10/2024 17:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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25/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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16/09/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
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10/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
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03/09/2024 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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03/09/2024 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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31/08/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/08/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/08/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/08/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/08/2024 17:35
Julgado procedente em parte o pedido
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15/05/2024 18:33
Conclusos para julgamento
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06/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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23/02/2024 10:25
Juntada de Petição
-
22/02/2024 09:53
Juntada de Petição
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20/02/2024 21:07
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
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16/02/2024 18:06
Juntada de Petição - CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (DF026296 - CÁSSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS / DF022748 - ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS)
-
15/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
20/11/2023 17:17
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
13/11/2023 09:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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12/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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02/11/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/11/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/11/2023 19:09
Determinada a intimação
-
01/11/2023 11:10
Juntada de Petição
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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24/10/2023 10:10
Juntada de Petição
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23/10/2023 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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23/10/2023 19:23
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
19/10/2023 15:10
Conclusos para decisão/despacho
-
19/10/2023 08:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
19/10/2023 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
19/10/2023 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
17/10/2023 09:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/10/2023 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 09:58
Concedida a tutela provisória
-
11/10/2023 15:51
Conclusos para decisão/despacho
-
05/10/2023 09:10
Juntada de Petição
-
05/10/2023 08:32
Juntada de Petição
-
03/10/2023 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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