TRF2 - 5004274-04.2024.4.02.5006
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
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19/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004274-04.2024.4.02.5006/ESRECORRENTE: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): FRANCINE CRISTINA BERNES (OAB SC051946)RECORRENTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO (OAB ES027171)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.
CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). -
18/09/2025 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2025 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2025 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2025 20:53
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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02/09/2025 16:06
Juntada de Petição
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27/08/2025 08:35
Juntada de Petição
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25/08/2025 16:18
Juntada de Petição
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21/08/2025 14:10
Conclusos para decisão de admissibilidade
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08/08/2025 08:16
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01
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08/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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07/08/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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17/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5004274-04.2024.4.02.5006/ESRELATOR: LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU)ADVOGADO(A): FRANCINE CRISTINA BERNES (OAB SC051946)ADVOGADO(A): MARCELO MIRANDA (OAB SC053282)RECORRENTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 99 - 24/06/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA -
15/07/2025 09:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
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15/07/2025 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/07/2025 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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24/06/2025 16:22
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 99 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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24/06/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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24/06/2025 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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23/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
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20/06/2025 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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20/06/2025 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004274-04.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU)ADVOGADO(A): FRANCINE CRISTINA BERNES (OAB SC051946)ADVOGADO(A): MARCELO MIRANDA (OAB SC053282)RECORRENTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 22:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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03/06/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004274-04.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 531) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCINE CRISTINA BERNES (OAB SC051946) ADVOGADO(A): MARCELO MIRANDA (OAB SC053282) RECORRENTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 21:05
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 531
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06/05/2025 17:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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06/05/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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30/04/2025 09:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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03/04/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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03/04/2025 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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27/03/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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27/03/2025 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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25/03/2025 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 21:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/03/2025 16:53
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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19/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 56
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
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11/03/2025 15:00
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES030241
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11/03/2025 13:32
Juntada de Petição
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09/03/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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09/03/2025 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>
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07/03/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004274-04.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 786) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB ES030241) RECORRENTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
06/03/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 786
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15/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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03/02/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 13:13
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 10:19
Juntada de Petição
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29/01/2025 19:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/12/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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05/12/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/12/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/10/2024 15:34
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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09/10/2024 15:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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08/10/2024 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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04/10/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/10/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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01/10/2024 16:44
Juntada de Petição
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25/09/2024 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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25/09/2024 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/09/2024 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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24/09/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/09/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/09/2024 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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23/09/2024 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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19/09/2024 06:00
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 106,30 em 19/09/2024 Número de referência: 1228994
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17/09/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/09/2024 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/09/2024 20:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
08/09/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/09/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/09/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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03/09/2024 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
03/09/2024 21:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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02/09/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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02/09/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2024 12:02
Julgado procedente em parte o pedido
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26/08/2024 14:22
Conclusos para julgamento
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24/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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22/08/2024 17:40
Juntada de Petição
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17/07/2024 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
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04/07/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/07/2024 15:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/07/2024 18:49
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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02/07/2024 17:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/07/2024 17:27
Não Concedida a tutela provisória
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02/07/2024 12:29
Conclusos para decisão/despacho
-
01/07/2024 14:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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