TRF2 - 5004966-03.2024.4.02.5006
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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02/09/2025 16:06
Juntada de Petição
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28/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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27/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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26/08/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 18:57
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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25/08/2025 16:21
Juntada de Petição
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18/08/2025 10:48
Conclusos para decisão de admissibilidade
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25/07/2025 12:47
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01
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25/07/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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04/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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02/07/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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02/07/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/07/2025 16:09
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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02/07/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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23/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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20/06/2025 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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20/06/2025 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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18/06/2025 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 22:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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03/06/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004966-03.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 533) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: FRANCIELY DE OLIVEIRA FARIA (AUTOR) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) RECORRIDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RÉU) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 21:05
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 533
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06/05/2025 12:19
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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06/05/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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30/04/2025 09:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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31/03/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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31/03/2025 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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25/03/2025 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 21:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/03/2025 16:53
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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19/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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09/03/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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09/03/2025 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>
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07/03/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004966-03.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 790) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: FRANCIELY DE OLIVEIRA FARIA (AUTOR) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) RECORRIDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RÉU) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
06/03/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 790
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19/12/2024 18:58
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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19/12/2024 13:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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19/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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13/11/2024 21:05
Juntada de Petição
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08/11/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
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29/10/2024 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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29/10/2024 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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25/10/2024 03:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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24/10/2024 13:39
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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24/10/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/10/2024 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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23/10/2024 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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12/10/2024 10:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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09/10/2024 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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09/10/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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04/10/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/10/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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04/10/2024 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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30/09/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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30/09/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/09/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/09/2024 15:14
Julgado procedente o pedido
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19/09/2024 13:53
Conclusos para julgamento
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18/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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09/08/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
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31/07/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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31/07/2024 18:18
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/07/2024 12:36
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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26/07/2024 19:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/07/2024 19:21
Não Concedida a tutela provisória
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26/07/2024 13:18
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2024 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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