TRF2 - 5079441-33.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 11:12
Juntado(a)
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04/09/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2025
-
03/09/2025 15:19
Intimação por Edital
-
03/09/2025 15:18
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025
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02/09/2025 20:59
Expedição de Edital - intimação
-
22/08/2025 15:02
Juntada de Certidão
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20/08/2025 15:17
Juntado(a)
-
14/08/2025 16:25
Juntado(a)
-
14/08/2025 16:05
Decisão interlocutória
-
13/08/2025 23:44
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2025 23:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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13/08/2025 23:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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05/08/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 18:01
Decisão interlocutória
-
08/07/2025 21:53
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2025 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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08/07/2025 21:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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02/07/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 13:57
Decisão interlocutória
-
13/06/2025 12:08
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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12/06/2025 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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11/06/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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11/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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04/06/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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04/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/06/2025
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04/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/06/2025
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04/04/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079441-33.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: TEK OLEO E GAS LTDA.
EXECUTADO: SHAO MIN EXECUTADO: MIAO JUNWEI EDITAL Nº 510015833236 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50794413320244025101 movida por AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, em face de TEK OLEO E GAS LTDA., CNPJ: 21.***.***/0001-89, SHAO MIN, CPF: *52.***.*99-56 e MIAO JUNWEI, CPF: *59.***.*49-62, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 99.754,00 (noventa e nove mil e setecentos e cinquenta e quatro reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411636890202436..
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de TEK OLEO E GAS LTDA. para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro, 02/04/2025.
Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, WZ5, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).
ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 229492114624 -
03/04/2025 15:45
Intimação por Edital
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03/04/2025 15:42
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2025
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02/04/2025 13:40
Expedição de Edital - citação
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31/03/2025 19:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
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18/03/2025 12:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
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25/02/2025 13:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
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25/02/2025 13:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
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19/02/2025 17:51
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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19/02/2025 17:51
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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18/02/2025 13:38
Juntada de Certidão
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18/02/2025 09:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
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18/02/2025 08:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
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04/02/2025 13:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
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04/02/2025 13:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
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01/02/2025 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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01/02/2025 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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29/01/2025 17:22
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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29/01/2025 17:22
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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29/01/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 14:08
Decisão interlocutória
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27/01/2025 14:19
Conclusos para decisão/despacho
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02/01/2025 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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10/12/2024 06:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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29/11/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 13:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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25/10/2024 13:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
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24/10/2024 00:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/10/2024 00:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/10/2024 16:18
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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22/10/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 15:15
Determinada a citação
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22/10/2024 14:56
Conclusos para decisão/despacho
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07/10/2024 10:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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