17/09/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 49 e 48
16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074832-07.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE ELIAS MANSURADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204)AUTOR: DIRCEO EDSON DE AZEVEDOADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204)AUTOR: ANGELA REGINA DE AGUIAR PUPOADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes liquidarem o montante residual ainda não pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 497 e 498 do Código de Processo Civil; quanto à devolução de liquidação mencionada, 509, § 2º e 523 CPC/2015). Sendo dupla a omissão, o processo será baixado e arquivado; somente será reaberto após uma das partes apresentar os cálculos acompanhados de respectivo requerimento de desarquivamento, isto se o fizer dentro do prazo prescricional de 5 anos (súmula 150 STF).

Neste caso, deverá a parte dirigir-se à Secretaria (Cartório Judicial) para comunicar a petição de desarquivamento, já que não há controle de petições de processos arquivados.

No mesmo prazo estabelecido no 1º parágrafo (de 15 dias) deverão ser cumpridas todas as outras obrigações, principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 11/09/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 50077
12/09/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 10:38

Determinada a intimação
11/09/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 16:10

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2025
06/08/2025 15:44

Juntada de Petição
06/08/2025 14:59

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO01 Número: 50748320720244025101/TRF2
18/02/2025 15:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO01 -> TRF2
18/02/2025 14:10

Juntada de Petição
18/02/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/02/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/02/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 35 e 34
11/02/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
10/02/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 17:33

Embargos de Declaração Acolhidos
03/02/2025 14:27

Conclusos para julgamento
23/01/2025 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/01/2025 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/11/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 23 e 22
28/11/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
27/11/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 18:59

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 13:38

Conclusos para julgamento
24/11/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/11/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/11/2024 08:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 14 e 13
22/11/2024 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
21/11/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 17:33

Determinada a intimação
21/11/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 10:57

Juntada de Petição
22/10/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/09/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 26/09/2024 Número de referência: 1232384
23/09/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 16:50

Determinada a citação
23/09/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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