TRF2 - 5021417-60.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 18:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/07/2025 16:17
Juntada de Certidão
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15/07/2025 15:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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15/07/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195 e 196
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10/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196
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09/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196
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09/07/2025 00:00
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 5021417-60.2020.4.02.5001/ES APELANTE: LORENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MONIQUE SMARÇARO MACIEL (OAB ES027505)ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545)APELANTE: COMERCIAL PRIMA CITTA SPE 128 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MONIQUE SMARÇARO MACIEL (OAB ES027505)ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545)APELANTE: LORENGE SPE 138 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MONIQUE SMARÇARO MACIEL (OAB ES027505)ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545)APELANTE: RESIDENCIAL VERA CRUZ SPE 132 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MONIQUE SMARÇARO MACIEL (OAB ES027505)ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545)APELANTE: LORENGE - SPE 123 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MONIQUE SMARÇARO MACIEL (OAB ES027505)ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545)APELANTE: LORENGE HOME SPE 141 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MONIQUE SMARÇARO MACIEL (OAB ES027505)ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545)APELANTE: LORENGE SPE 137 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MONIQUE SMARÇARO MACIEL (OAB ES027505)ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545)APELANTE: LORENGE SPE 140 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MONIQUE SMARÇARO MACIEL (OAB ES027505)ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545)APELANTE: LORENGE SPE 147 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MONIQUE SMARÇARO MACIEL (OAB ES027505)ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545)APELANTE: THE PLACE SPE 136 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MONIQUE SMARÇARO MACIEL (OAB ES027505)ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545)APELANTE: VILLAGGIO ARACRUZ SPE 126 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MONIQUE SMARÇARO MACIEL (OAB ES027505)ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545)APELANTE: VILLAGGIO CACHOEIRO SPE 134 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MONIQUE SMARÇARO MACIEL (OAB ES027505)ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545) ATO ORDINATÓRIO Certifico que estes autos se encontram na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com vista ao(s) Recorrido(s) para, querendo, dentro do prazo legal, apresentarem suas CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Recurso Extraordinário interposto(s) pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013 (E-DJF2R de 06.06.2013). -
08/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 16:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/07/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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07/07/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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04/07/2025 08:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165, 163, 164, 168, 166, 167, 169, 170, 171, 172, 173 e 174
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03/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174
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02/07/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
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02/07/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174
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02/07/2025 00:00
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 5021417-60.2020.4.02.5001/ES RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDOAPELANTE: LORENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MONIQUE SMARÇARO MACIEL (OAB ES027505)ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545)APELANTE: COMERCIAL PRIMA CITTA SPE 128 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MONIQUE SMARÇARO MACIEL (OAB ES027505)ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545)APELANTE: LORENGE SPE 138 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MONIQUE SMARÇARO MACIEL (OAB ES027505)ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545)APELANTE: RESIDENCIAL VERA CRUZ SPE 132 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MONIQUE SMARÇARO MACIEL (OAB ES027505)ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545)APELANTE: LORENGE - SPE 123 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MONIQUE SMARÇARO MACIEL (OAB ES027505)ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545)APELANTE: LORENGE HOME SPE 141 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MONIQUE SMARÇARO MACIEL (OAB ES027505)ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545)APELANTE: LORENGE SPE 137 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MONIQUE SMARÇARO MACIEL (OAB ES027505)ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545)APELANTE: LORENGE SPE 140 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MONIQUE SMARÇARO MACIEL (OAB ES027505)ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545)APELANTE: LORENGE SPE 147 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MONIQUE SMARÇARO MACIEL (OAB ES027505)ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545)APELANTE: THE PLACE SPE 136 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MONIQUE SMARÇARO MACIEL (OAB ES027505)ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545)APELANTE: VILLAGGIO ARACRUZ SPE 126 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MONIQUE SMARÇARO MACIEL (OAB ES027505)ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545)APELANTE: VILLAGGIO CACHOEIRO SPE 134 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MONIQUE SMARÇARO MACIEL (OAB ES027505)ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545) EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS DESTINADAS AO SISTEMA S E TERCEIROS.
ALEGADA OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DO TEMA 1.079 DO STJ E À BASE DE CÁLCULO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.
I.
CASO EM EXAME 1.
Embargos de declaração interpostos pela União – Fazenda Nacional em face de acórdão que concedeu parcial provimento à apelação da impetrante e concedeu provimento à remessa necessária e à apelação da União, nos autos de mandado de segurança que discutia a limitação da base de cálculo das contribuições devidas ao Sistema S e a terceiros.
A embargante alegou omissão quanto à necessidade de sobrestamento do feito em razão do Tema 1.079 do STJ, bem como à fundamentação legal relativa à limitação da base de cálculo sobre o salário de contribuição e não sobre a folha de salários, pleiteando efeitos infringentes.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Há duas questões em discussão: (i) verificar se houve omissão do acórdão quanto à necessidade de sobrestamento do feito à luz do Tema 1.079 do STJ; e (ii) apurar se o acórdão incorreu em omissão quanto ao enfrentamento das normas legais relativas à base de cálculo das contribuições parafiscais.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
O acórdão impugnado examina exaustivamente a aplicação da tese firmada no Tema 1.079 do STJ, afastando a necessidade de sobrestamento do feito, com fundamento em jurisprudência consolidada que admite a aplicação imediata de teses firmadas em repetitivos, independentemente do trânsito em julgado. 4.
O voto condutor expressamente trata da base de cálculo das contribuições parafiscais, esclarecendo que a folha de salários é o parâmetro legal previsto, em substituição à remuneração individual, conforme disciplinado pela legislação específica de cada contribuição. 5.
A omissão alegada pela embargante não se configura, pois todos os pontos essenciais à controvérsia foram devidamente enfrentados pelo acórdão, inexistindo erro material, contradição ou obscuridade a serem sanados. 6.
A tentativa da embargante de rediscutir o mérito da decisão configura mero inconformismo, hipótese incabível nos embargos declaratórios, conforme reiterada jurisprudência do STJ. 7.
O prequestionamento, para fins de interposição de recursos excepcionais, resta satisfeito com a discussão expressa da matéria no julgado, nos termos do art. 1.025 do CPC.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 8.
Embargos de declaração desprovidos.
Tese de julgamento: 1. A omissão relevante para fins de embargos declaratórios é aquela relativa a questão essencial ao deslinde da controvérsia que não tenha sido enfrentada pelo julgador. 2.
A aplicação imediata de tese firmada em julgamento submetido à sistemática dos recursos repetitivos dispensa o trânsito em julgado do acórdão paradigma. 3. As contribuições parafiscais destinadas ao Sistema S e terceiros devem ter como base de cálculo a folha de salários, conforme legislação de regência, não se aplicando o limite de vinte salários mínimos individualmente por empregado.
Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022, 1.025 e 489, § 1º, IV; Decreto-Lei nº 2.318/1986, art. 1º, I e art. 3º; Lei nº 6.950/1981, art. 4º; CF/1988, art. 240; Decreto-Lei nº 1.146/1970, art. 2º.
Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema 1.079, REsp 1898532/CE e REsp 1905870/PR, Rel.
Min.
Regina Helena Costa; STJ, EDcl no REsp 2.026.943/RS, Rel.
Min.
Raul Araújo, j. 6.6.2023; STJ, EDcl no MS 21.315/DF, Rel.
Min.
Diva Malerbi, j. 8.6.2016; STJ, EDcl no AgRg no EREsp 747702, Rel.
Min.
Massami Uyeda, j. 20.09.2012.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 30 de maio de 2025. -
01/07/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 13:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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01/07/2025 13:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/06/2025 17:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/06/2025 17:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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03/06/2025 16:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/05/2025 16:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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15/05/2025 15:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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14/05/2025 11:08
Juntada de Certidão
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14/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2025<br>Período da sessão: <b>26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00</b>
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14/05/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 26 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5021417-60.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 186) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: LORENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MONIQUE SMARÇARO MACIEL (OAB ES027505) ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545) APELANTE: COMERCIAL PRIMA CITTA SPE 128 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MONIQUE SMARÇARO MACIEL (OAB ES027505) ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545) APELANTE: LORENGE SPE 138 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MONIQUE SMARÇARO MACIEL (OAB ES027505) ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545) APELANTE: RESIDENCIAL VERA CRUZ SPE 132 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MONIQUE SMARÇARO MACIEL (OAB ES027505) ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545) APELANTE: LORENGE - SPE 123 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MONIQUE SMARÇARO MACIEL (OAB ES027505) ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545) APELANTE: LORENGE HOME SPE 141 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MONIQUE SMARÇARO MACIEL (OAB ES027505) ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545) APELANTE: LORENGE SPE 137 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MONIQUE SMARÇARO MACIEL (OAB ES027505) ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545) APELANTE: LORENGE SPE 140 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MONIQUE SMARÇARO MACIEL (OAB ES027505) ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545) APELANTE: LORENGE SPE 147 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MONIQUE SMARÇARO MACIEL (OAB ES027505) ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545) APELANTE: THE PLACE SPE 136 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MONIQUE SMARÇARO MACIEL (OAB ES027505) ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545) APELANTE: VILLAGGIO ARACRUZ SPE 126 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MONIQUE SMARÇARO MACIEL (OAB ES027505) ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545) APELANTE: VILLAGGIO CACHOEIRO SPE 134 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MONIQUE SMARÇARO MACIEL (OAB ES027505) ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/05/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123, 121, 126, 129, 122, 124, 125, 127, 128, 130, 131 e 132
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13/05/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131 e 132
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13/05/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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13/05/2025 15:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2025
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13/05/2025 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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13/05/2025 15:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 186
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13/05/2025 13:19
Juntada de Petição
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13/05/2025 13:19
Juntada de Petição
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13/05/2025 13:19
Juntada de Petição
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13/05/2025 13:19
Juntada de Petição
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13/05/2025 13:19
Juntada de Petição
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13/05/2025 13:19
Juntada de Petição
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13/05/2025 13:19
Juntada de Petição
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13/05/2025 13:19
Juntada de Petição
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13/05/2025 13:19
Juntada de Petição
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13/05/2025 13:19
Juntada de Petição
-
13/05/2025 13:19
Juntada de Petição
-
13/05/2025 13:19
Juntada de Petição
-
12/05/2025 13:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/05/2025 10:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 06/05/2025 10:58:10)
-
06/05/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/05/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/05/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/05/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/05/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/05/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/05/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/05/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/05/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/05/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/05/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/05/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/05/2025 10:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
06/05/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
24/04/2025 21:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 91, 90, 94, 92, 93, 95, 96, 97, 98, 99 e 100
-
24/04/2025 21:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
24/04/2025 21:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
24/04/2025 21:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
24/04/2025 21:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
24/04/2025 21:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
24/04/2025 21:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
24/04/2025 21:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
24/04/2025 21:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
24/04/2025 21:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
24/04/2025 21:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
24/04/2025 21:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
24/04/2025 21:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
24/04/2025 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
24/04/2025 21:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
24/04/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 15:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
24/04/2025 15:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/04/2025 19:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
08/04/2025 16:49
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
19/03/2025 12:35
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b>
-
19/03/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 31 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 e Abril de 2025, SEXTA-FEIRA, as 23:59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5021417-60.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 269) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: LORENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545) APELANTE: COMERCIAL PRIMA CITTA SPE 128 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545) APELANTE: LORENGE SPE 138 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545) APELANTE: RESIDENCIAL VERA CRUZ SPE 132 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545) APELANTE: LORENGE - SPE 123 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545) APELANTE: LORENGE HOME SPE 141 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545) APELANTE: LORENGE SPE 137 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545) APELANTE: LORENGE SPE 140 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545) APELANTE: LORENGE SPE 147 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545) APELANTE: THE PLACE SPE 136 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545) APELANTE: VILLAGGIO ARACRUZ SPE 126 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545) APELANTE: VILLAGGIO CACHOEIRO SPE 134 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/03/2025 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025
-
18/03/2025 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/03/2025 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 269
-
17/03/2025 09:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
10/03/2025 14:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
26/02/2025 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
10/02/2025 12:07
Juntada de Petição
-
07/02/2025 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
07/02/2025 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
07/02/2025 09:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 47, 46, 48, 50, 49, 51, 53, 52, 54, 55 e 56
-
07/02/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
07/02/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
07/02/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
07/02/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
07/02/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
07/02/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
07/02/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
07/02/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
07/02/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
07/02/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
07/02/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
07/02/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
06/02/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2025 14:10
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 04:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
18/05/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
09/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
02/05/2021 20:47
Juntada de Petição
-
30/04/2021 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
30/04/2021 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
30/04/2021 09:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 19 e 22
-
30/04/2021 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
30/04/2021 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
30/04/2021 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
30/04/2021 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
30/04/2021 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
30/04/2021 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
30/04/2021 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
30/04/2021 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
30/04/2021 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
30/04/2021 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
30/04/2021 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
30/04/2021 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
29/04/2021 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2021 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2021 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2021 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2021 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2021 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2021 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2021 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2021 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2021 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2021 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2021 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2021 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2021 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2021 18:39
Juntada de Certidão
-
29/04/2021 16:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
29/04/2021 16:54
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
13/01/2021 15:21
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
13/01/2021 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
13/01/2021 13:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
12/01/2021 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
12/01/2021 14:57
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 12:05
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
15/12/2020 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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