TRF2 - 5017717-05.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

DERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO

CPF *71.***.*27-00

JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA

CPF *60.***.*60-00

TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 29.167.442/0001-09

VANOR BREDER PACHECO

CPF *42.***.*44-15

Advogados

ANDREA BAYAO PEREIRA FREIRE

CPF *28.***.*81-92

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

CPF *37.***.*44-42

MONICA CAMPOS DE RE

CPF *45.***.*81-87

RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI

OAB: 147427/RJ

CPF *98.***.*95-30

HAMILTON SAMPAIO DA SILVA

OAB: 047631/RJ

CPF *46.***.*91-53

ADILSON VIEIRA MACABU FILHO

OAB: 135678/RJ

CPF *99.***.*69-67

FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA

OAB: 102450/RJ

CPF *29.***.*44-40

MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA

OAB: 063975/RJ

CPF *10.***.*51-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 19:15

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 28/08/2025 14:42

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2025 19:23

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 27/08/2025 19:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 26/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 80

  • 25/08/2025 21:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 14/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68

  • 09/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 01/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80

  • 31/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80

  • 30/07/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80

  • 30/07/2025 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/07/2025 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/07/2025 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/07/2025 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/07/2025 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/07/2025 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 28/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 22/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68

  • 21/07/2025 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 21/07/2025 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 21/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68

  • 18/07/2025 06:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2025 06:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2025 06:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2025 06:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2025 06:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2025 06:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2025 19:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 17/07/2025 19:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/07/2025 18:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 26/06/2025 18:03

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 17:57

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/07/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 14/07/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Agravo de Instrumento Nº 5017717-05.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA ADVOGADO(A): ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (OAB RJ135678) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (OAB RJ102450) ADVOGADO(A): MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (OAB RJ063975) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE AGRAVADO: DERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO ADVOGADO(A): HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (OAB RJ047631) AGRAVADO: TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (OAB RJ135678) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (OAB RJ102450) ADVOGADO(A): MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (OAB RJ063975) AGRAVADO: VANOR BREDER PACHECO ADVOGADO(A): ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (OAB RJ135678) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (OAB RJ102450) ADVOGADO(A): MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (OAB RJ063975) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 25/06/2025 18:32

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2025

  • 25/06/2025 18:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 25/06/2025 18:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 19

  • 23/06/2025 12:43

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 10/06/2025 09:49

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 10/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33

  • 09/06/2025 20:39

    Juntada de Petição

  • 09/06/2025 20:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 03/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 43

  • 01/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 30/05/2025 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 26/05/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43

  • 23/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5017717-05.2024.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 00001091320124025105/RJ)RELATOR: ANDRÉ FONTESAGRAVADO: JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMAADVOGADO(A): ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (OAB RJ135678)ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427)ADVOGADO(A): FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (OAB RJ102450)ADVOGADO(A): MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (OAB RJ063975)AGRAVADO: DERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETOADVOGADO(A): HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (OAB RJ047631)AGRAVADO: TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDAADVOGADO(A): ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (OAB RJ135678)ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427)ADVOGADO(A): FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (OAB RJ102450)ADVOGADO(A): MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (OAB RJ063975)AGRAVADO: VANOR BREDER PACHECOADVOGADO(A): ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (OAB RJ135678)ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427)ADVOGADO(A): FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (OAB RJ102450)ADVOGADO(A): MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (OAB RJ063975)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 22/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/05/2025 11:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43

  • 22/05/2025 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/05/2025 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/05/2025 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/05/2025 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/05/2025 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/05/2025 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33 e 35

  • 09/05/2025 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 09/05/2025 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 07/05/2025 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2025 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2025 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2025 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2025 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2025 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2025 22:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 06/05/2025 22:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/05/2025 14:28

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/04/2025 18:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 04/04/2025 14:47

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>

  • 04/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 28/04/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Agravo de Instrumento Nº 5017717-05.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA ADVOGADO(A): ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (OAB RJ135678) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (OAB RJ102450) ADVOGADO(A): MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (OAB RJ063975) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE AGRAVADO: DERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO ADVOGADO(A): HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (OAB RJ047631) AGRAVADO: TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (OAB RJ135678) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (OAB RJ102450) ADVOGADO(A): MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (OAB RJ063975) AGRAVADO: VANOR BREDER PACHECO ADVOGADO(A): ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (OAB RJ135678) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (OAB RJ102450) ADVOGADO(A): MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (OAB RJ063975) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2025.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 03/04/2025 14:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2025

  • 03/04/2025 14:12

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 03/04/2025 14:05:08)

  • 03/04/2025 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 03/04/2025 13:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 30

  • 01/04/2025 13:02

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 20/03/2025 19:24

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 20/03/2025 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 12/02/2025 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 12/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 3, 4 e 6

  • 10/02/2025 22:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5 e 6

  • 20/12/2024 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 20/12/2024 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 19/12/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2024 17:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

  • 18/12/2024 12:52

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 764 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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