27/06/2024 14:18

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
26/06/2024 21:33

Recebidos os autos do STJ
12/07/2023 11:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
10/07/2023 16:51

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
10/07/2023 16:51

Despacho
10/07/2023 10:58

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
07/07/2023 11:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 125
07/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
06/07/2023 20:44

Juntada de Petição
05/07/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
05/07/2023 16:42

Juntada de Petição
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
13/06/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
13/06/2023 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
12/06/2023 17:53

Juntada de Petição
05/06/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 15:32

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
05/06/2023 15:32

Embargos de Declaração Acolhidos
09/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
27/04/2023 08:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
26/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
14/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
03/04/2023 06:38

Juntada de Petição
29/03/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 11:10

Juntada de Petição
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
12/03/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
12/03/2023 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
10/03/2023 14:21

Juntada de Petição
09/03/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023 19:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
08/03/2023 19:19

Recurso Especial não admitido
01/02/2023 17:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
01/02/2023 17:14

Juntada de Certidão
27/01/2023 16:16

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
27/01/2023 16:08

Juntada de Petição
15/08/2022 19:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
15/08/2022 19:10

Juntada de Certidão
12/08/2022 19:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
12/08/2022 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
21/07/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
30/06/2022 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2022 13:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/06/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
27/06/2022 12:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 81 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
27/06/2022 11:52

Juntada de Petição
15/06/2022 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/06/2022 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/06/2022 16:32

Juntada de Petição
01/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/05/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/05/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/05/2022 20:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
26/05/2022 20:35

Juntado(a)
26/05/2022 20:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
26/05/2022 20:35

Juntado(a)
25/05/2022 19:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
20/05/2022 14:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
20/05/2022 14:46

Juntada de Petição
19/05/2022 17:16

Juntado(a)
19/05/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/05/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/05/2022 15:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
19/05/2022 15:03

Determinada a intimação
19/05/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
17/05/2022 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/05/2022 11:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
10/05/2022 15:08

Juntada de Petição
09/05/2022 18:22

Juntado(a)
09/05/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/05/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/05/2022 16:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
09/05/2022 16:25

Deferido o pedido
09/05/2022 13:18

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
09/05/2022 12:42

Juntada de Petição
09/05/2022 11:52

Juntada de Certidão
06/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022 Data da sessão: 24/05/2022 13:00:00
06/05/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 17ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 24 de MAIO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 30 de MAIO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 24 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva. .

Apelação Cível Nº 0201655-58.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AUTOR) PROCURADOR: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CARLOS ANTONIO CORREA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
05/05/2022 18:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/05/2022 13:00 Sequencial: 57
05/05/2022 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/05/2022 16:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
03/05/2022 17:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
02/05/2022 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 41
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/04/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/04/2022 16:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/04/2022 16:46

Juntada de Certidão
19/04/2022 19:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
19/04/2022 19:11

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
19/04/2022 15:50

Juntada de Petição
18/04/2022 15:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/04/2022 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/04/2022 11:35

Juntada de Petição
31/03/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2022 14:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
31/03/2022 14:29

Juntado(a)
31/03/2022 14:29

Juntado(a)
31/03/2022 14:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
30/03/2022 01:53

Sentença confirmada - por unanimidade
24/03/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
22/03/2022 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/03/2022 15:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
15/03/2022 14:56

Juntada de Petição
15/03/2022 06:52

Juntado(a)
14/03/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/03/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/03/2022 16:29

Deferido o pedido
14/03/2022 16:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
11/03/2022 17:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
11/03/2022 16:58

Juntada de Petição
11/03/2022 13:08

Juntada de Certidão
11/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022 Data da sessão: 29/03/2022 13:00:00
11/03/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 9ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 29 de março de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 04 de abril de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 29 de MARÇO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0201655-58.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AUTOR) PROCURADOR: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CARLOS ANTONIO CORREA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
10/03/2022 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/03/2022 19:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/03/2022 13:00 Sequencial: 43
09/03/2022 15:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
23/11/2021 12:33

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB08
23/11/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/09/2021 14:24

Juntada de Petição
24/09/2021 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/09/2021 13:29

Juntada de Certidão
24/09/2021 08:46

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
23/09/2021 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
06/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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