TRF2 - 5017284-98.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 07:10
Baixa Definitiva
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09/09/2025 07:10
Transitado em Julgado
-
09/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
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18/08/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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18/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62
-
15/08/2025 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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15/08/2025 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62
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14/08/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 15:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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14/08/2025 15:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/08/2025 16:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/07/2025 10:20
Juntada de Petição
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18/07/2025 13:16
Juntada de Certidão
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18/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2025<br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b>
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17/07/2025 15:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2025
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17/07/2025 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/07/2025 15:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 60
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10/06/2025 15:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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10/06/2025 10:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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10/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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31/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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28/05/2025 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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23/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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22/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5017284-98.2024.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 00116377120034025101/RJ)RELATOR: RICARDO PERLINGEIROAGRAVADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONABINTERESSADO: ALESSANDRA DE LACERDA SPAZZAFUMO REINOSOADVOGADO(A): VIVIANE DE CASTRO FERREIRAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 21/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
21/05/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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21/05/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/05/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/05/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
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09/05/2025 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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09/05/2025 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/05/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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09/05/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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08/05/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 17:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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08/05/2025 17:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/05/2025 14:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/04/2025 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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04/04/2025 14:47
Juntada de Certidão
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04/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>
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04/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>
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04/04/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 28/04/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5017284-98.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: ANA PAULA TEIXEIRA REINOSO ADVOGADO(A): LAIZA TERROSO DOMINGOS (OAB RJ237684) AGRAVANTE: NATALIE TEIXEIRA REINOSO ADVOGADO(A): LAIZA TERROSO DOMINGOS (OAB RJ237684) AGRAVADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB PROCURADOR(A): EVERTON LUIS LEMES DA SILVA PROCURADOR(A): BRUNO ARCANJO PROCURADOR(A): CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA PROCURADOR(A): FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DIOGO SPAZZAFUMO REINOSO INTERESSADO: ALESSANDRA DE LACERDA SPAZZAFUMO REINOSO ADVOGADO(A): VIVIANE DE CASTRO FERREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
03/04/2025 14:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2025
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03/04/2025 14:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 03/04/2025 14:05:11)
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03/04/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/04/2025 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 43
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26/02/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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25/02/2025 17:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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25/02/2025 08:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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25/02/2025 01:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/02/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/02/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/01/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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16/12/2024 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 19:20
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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13/12/2024 19:20
Decisão interlocutória
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11/12/2024 14:47
Juntada de Certidão
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11/12/2024 14:22
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 447 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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