01/08/2025 12:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
01/08/2025 12:42

Juntada de Petição - (P04003967852 - NEI CALDERON para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
04/07/2025 11:34

Baixa Definitiva
04/07/2025 11:34

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
18/06/2025 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
04/06/2025 15:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50064267720244025118/RJ
04/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/06/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5010803-22.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHOAGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMENTA PROCESSO CIVIL. agravo de instrumento.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

INDEFERIMENTO.

AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE ATESTEM HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. 1. Faz jus ao benefício da justiça gratuita aquele que comprovar a falta de capacidade financeira de arcar com os ônus processuais (custas, despesas processuais e honorários advocatícios) sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. 2. Observa-se que diante da remuneração auferida pela parte agravante e ao se tomar como base de estimativa salarial os comprovantes de rendimentos acostados aos autos, tem-se que as quantias mensais somadas, no decorrer do ano, ultrapassam o limite de isenção do imposto de renda, razão pela qual não pode ser considerado hipossuficiente para fins de deferimento do benefício da gratuidade de justiça. 3.

Por fim, ressalta-se que não há, nos autos, prova documental de despesa essencial extraordinária capaz de reduzir a parte Agravante à condição de hipossuficiente econômico, ou demonstrar a incapacidade de arcar com as despesas do processo. 4.

Agravo de instrumento improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, vencido o relator, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento.

Mantendo a decisão de evento 10 - JFRJ, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 09 de maio de 2025.
02/06/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/05/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
23/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2025 17:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
15/05/2025 19:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
15/05/2025 11:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
14/05/2025 19:09

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP
14/05/2025 19:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 19:07

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP
14/05/2025 19:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 13:15

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB32
12/05/2025 18:05

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
08/05/2025 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
30/04/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
30/04/2025 05:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
03/04/2025 12:23

Juntada de Certidão
03/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025 Período da sessão: 29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59
03/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025 Período da sessão: 29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59
03/04/2025 00:00

Intimação

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 29 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5010803-22.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 177) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO AGRAVANTE: CAROLINA DE FATIMA RIBEIRO ADVOGADO(A): PATRICIA COELHO GOMES (OAB RJ203045) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2025.

Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente
01/04/2025 18:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2025
01/04/2025 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
01/04/2025 18:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59 Sequencial: 177
28/03/2025 19:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
26/03/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
26/03/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/03/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
26/02/2025 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
25/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
17/02/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/02/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/02/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/02/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/02/2025 11:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
14/02/2025 11:22

Concedida a Medida Liminar
12/08/2024 18:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
12/08/2024 18:32

Juntada de Certidão
09/08/2024 17:55

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
05/08/2024 11:38

Juntada de Petição
05/08/2024 11:22

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 21, 16 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004720-35.2023.4.02.5105

Ademir Thuler de Medeiros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/12/2023 19:28

Exibir Processo

Processo nº 5004720-35.2023.4.02.5105

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Ademir Thuler de Medeiros

Advogado: Mauro Cesar Coutinho

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/08/2025 02:00

Exibir Processo

Processo nº 5001746-43.2025.4.02.0000

Conselho Regional de Corretores de Imove...

Andrea da Silva Ribeiro

Advogado: Tais Matosinhos Vasconcellos Madeira de ...

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/02/2025 13:11

Exibir Processo

Processo nº 5080846-07.2024.4.02.5101

Julio Pinto Coelho Siqueira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Fabio Luiz Pinto Lemos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/12/2024 15:23

Exibir Processo

Processo nº 5080846-07.2024.4.02.5101

Julio Pinto Coelho Siqueira

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Fabio Luiz Pinto Lemos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/10/2024 13:36

Exibir Processo