28/08/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
05/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:40

Decisão interlocutória
04/08/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/07/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
01/07/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
01/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/07/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:51

Determinada a intimação
27/06/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5095138-94.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: MILENA DE SOUZA GOMESADVOGADO(A): LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI (OAB RJ139779) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por MILENA DE SOUZA GOMES contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - DRF- I/RJ, objetivando, em síntese, que a autoridade coatora profira decisão e/ou efetive o direito do impetrante, nos termos do art. 300 e seguintes do CPC/15 c/c art.7º, III da Lei 12.015/99.

Requer que a Autoridade Coatora, apurando créditos em favor da Impetrante, compense eventuais tributos devidos.

A sentença de evento 17 confirmou a liminar e concedeu a segurança vindicada para determinar à autoridade coatora que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à análise dos pedidos de restituição/compensação listados no Evento 1, anexo 6, não incluído nesse prazo eventual providência que caiba ao impetrante; e efetive a compensação, abatendo/reduzindo os débitos da impetrante eventualmente existentes; e, caso haja saldo remanescente, finalize os preparativos para o pagamento, ressaltando que o pagamento em si (que se dá em cumprimento da ordem bancária emitida), seguirá a dotação orçamentária, nos termos da fundamentação.

O TRF2 negou provimento à remessa necessária (evento 15/TRF2).

Trânsito em julgado em 13/06/2025 (evento 25/TRF2).

Tendo em vista o retorno dos autos da instância superior, intime-se a impetrante para ciência, bem como para requerer o que entender cabível.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/06/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 10:33

Determinada a intimação
13/06/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 13:21

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50951389420244025101/TRF2
22/01/2025 12:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
22/01/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 18
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/12/2024 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/12/2024 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/12/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2024 18:28

Concedida a Segurança
11/12/2024 18:18

Conclusos para julgamento
11/12/2024 18:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para decisão/despacho - 11/12/2024 18:10:51)
11/12/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 7
25/11/2024 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/11/2024 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/11/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/11/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/11/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/11/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:47

Concedida a tutela provisória
21/11/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002207-72.2024.4.02.5101

Michelle Ferreira da Silva Porto

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Daniel Henrique Moreira de Oliveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/12/2024 17:10

Exibir Processo

Processo nº 5002207-72.2024.4.02.5101

Michelle Ferreira da Silva Porto

Delegado da Receita Federal No Rio de Ja...

Advogado: Daniel Henrique Moreira de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/05/2025 13:12

Exibir Processo

Processo nº 5090124-03.2022.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

D e T Comercio de Bebidas e Alimentos Lt...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/11/2022 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0035337-51.2018.4.02.5101

Transbrasileira de Madeiras LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Rafael Bastos Martins

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/06/2019 15:54

Exibir Processo

Processo nº 5095138-94.2024.4.02.5101

Milena de Souza Gomes

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Leandro Lindenblatt Madeira de Lei

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/01/2025 12:30

Exibir Processo