TRF2 - 0020486-67.2015.4.02.5115
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/04/2025 17:22
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01
-
02/04/2025 17:18
Juntada de peças digitalizadas
-
02/04/2025 17:16
Recebidos os autos do STF
-
06/02/2023 12:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
04/02/2023 00:08
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
04/02/2023 00:07
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 12:29
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
31/01/2023 18:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
31/01/2023 18:01
Decisão interlocutória
-
31/01/2023 17:16
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
30/01/2023 12:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
07/12/2022 07:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
03/12/2022 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
27/11/2022 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100
-
17/11/2022 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
17/11/2022 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
16/11/2022 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2022 16:04
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
14/11/2022 16:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/11/2022 12:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/10/2022 16:33
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 14:05
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 13:50
Juntada de Certidão
-
13/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00:00</b>
-
13/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00:00</b>
-
13/10/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 30ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de NOVEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 09 de NOVEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 0020486-67.2015.4.02.5115/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: REGINA PEREIRA DA COSTA (RÉU) ADVOGADO: GETULIO DA SILVEIRA VEIGA JUNIOR (OAB RJ158044) ADVOGADO: NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (OAB RJ133368) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
11/10/2022 17:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
10/10/2022 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/10/2022 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 66
-
08/10/2022 01:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
17/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
03/08/2022 10:10
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
02/08/2022 23:50
Juntada de Petição
-
23/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
19/07/2022 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
19/07/2022 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
14/07/2022 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
14/07/2022 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
13/07/2022 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2022 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2022 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2022 16:24
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
13/07/2022 16:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/07/2022 12:31
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
24/06/2022 14:00
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 21:52
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 16:07
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Data da sessão: <b>01/07/2022 13:00:00</b>
-
13/06/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 0020486-67.2015.4.02.5115/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: REGINA PEREIRA DA COSTA (RÉU) ADVOGADO: GETULIO DA SILVEIRA VEIGA JUNIOR (OAB RJ158044) ADVOGADO: NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (OAB RJ133368) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
10/06/2022 15:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2022
-
08/06/2022 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/06/2022 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 52
-
06/06/2022 19:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
20/04/2022 14:38
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
11/04/2022 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
11/04/2022 14:18
Juntada de Petição
-
06/04/2022 10:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
-
14/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
04/03/2022 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/03/2022 11:37
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
03/03/2022 22:08
Juntada de Petição
-
03/03/2022 22:07
Juntada de Petição
-
07/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
04/02/2022 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
04/02/2022 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
31/01/2022 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
31/01/2022 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
28/01/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2022 21:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/01/2022 21:39
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
27/01/2022 21:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/01/2022 21:39
Recurso Especial não admitido
-
27/08/2021 19:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/08/2021 19:00
Juntada de Certidão
-
26/08/2021 16:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
24/08/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
10/08/2021 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
10/08/2021 16:32
Juntada de Petição
-
09/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
30/07/2021 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/07/2021 16:21
Juntada de Petição
-
30/07/2021 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
18/07/2021 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
09/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
-
29/06/2021 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2021 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2021 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2021 17:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
24/06/2021 17:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/06/2021 19:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/06/2021 11:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/06/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2021<br>Data da sessão: <b>16/06/2021 14:00:00</b>
-
27/05/2021 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/05/2021 17:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 69
-
27/05/2021 11:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
11/05/2021 13:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
-
10/05/2021 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
10/05/2021 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
06/05/2021 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/05/2021 21:56
Juntada de Petição
-
03/05/2021 19:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
03/05/2021 19:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/04/2021 12:54
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
27/04/2021 17:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/04/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2021<br>Data da sessão: <b>28/04/2021 14:00:00</b>
-
08/04/2021 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/04/2021 15:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 114
-
05/04/2021 15:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
10/10/2019 15:50
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
-
10/10/2019 14:52
Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP
-
09/10/2019 18:55
Redistribuído por sorteio - (GAB20 para GAB19)
-
25/09/2019 17:07
Remessa Interna não admitindo prevenção - GAB20 -> CODRA
-
12/09/2019 15:25
Distribuído por prevenção - Número: 00003643820124025115
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
13/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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