TRF2 - 5001002-82.2022.4.02.5002
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 12:52
Conclusos para decisão de admissibilidade
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26/06/2025 08:20
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
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26/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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02/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5001002-82.2022.4.02.5002/ESRELATOR: FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: FERNANDO ALBERTO TEIXEIRA DE FREITAS (AUTOR)ADVOGADO(A): BERNARDO DE SOUZA ROSA (OAB RJ105635)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 65 - 17/04/2025 - PETIÇÃOEvento 64 - 17/04/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA -
29/05/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
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29/05/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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08/05/2025 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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21/04/2025 22:50
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 64 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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17/04/2025 10:32
Juntada de Petição
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17/04/2025 10:30
Juntada de Petição
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15/04/2025 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 20:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 18:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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28/03/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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28/03/2025 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001002-82.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 239) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: FERNANDO ALBERTO TEIXEIRA DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): BERNARDO DE SOUZA ROSA (OAB RJ105635) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/03/2025 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:36
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 239
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25/09/2024 18:50
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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25/09/2024 13:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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21/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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27/08/2024 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/08/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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02/08/2024 13:06
Juntada de Petição
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01/08/2024 00:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2024 00:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2024 00:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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09/07/2024 13:06
Conclusos para julgamento
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06/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/06/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/06/2024 19:53
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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23/05/2024 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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23/05/2024 21:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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20/05/2024 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2024 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2024 20:23
Julgado procedente em parte o pedido
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05/12/2023 14:11
Conclusos para julgamento
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10/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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26/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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08/09/2023 20:27
Juntada de Petição
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06/09/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2023 16:16
Decisão interlocutória
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16/09/2022 16:41
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2022 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/08/2022 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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09/08/2022 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2022 08:55
Ato ordinatório praticado
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10/06/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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29/04/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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21/04/2022 12:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
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21/04/2022 11:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
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16/04/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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07/04/2022 13:23
Juntada de Petição
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06/04/2022 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/04/2022 21:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/04/2022 21:55
Determinada a citação
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25/02/2022 02:16
Conclusos para decisão/despacho
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08/02/2022 20:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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