TRF2 - 5003320-35.2022.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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03/09/2025 18:52
Juntada de Petição
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03/09/2025 01:01
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE
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03/09/2025 01:01
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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21/07/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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14/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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11/07/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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11/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003320-35.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: ANDREIA BATISTA DOS SANTOSADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
10/07/2025 19:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/07/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 12:22
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 10:48
Juntada de Petição
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10/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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19/06/2025 11:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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07/05/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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07/05/2025 13:21
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/05/2025 12:07
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSMT01
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07/05/2025 12:07
Transitado em Julgado
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07/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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06/05/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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30/04/2025 09:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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25/03/2025 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 21:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/03/2025 17:32
Sentença confirmada - por unanimidade
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19/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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18/03/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>
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07/03/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003320-35.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 884) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: ANDREIA BATISTA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
06/03/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 884
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11/10/2024 18:16
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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11/10/2024 17:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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27/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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26/09/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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02/09/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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21/08/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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07/08/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/08/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/08/2024 19:12
Julgado procedente em parte o pedido
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21/05/2024 15:33
Conclusos para julgamento
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09/04/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/03/2024 09:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/03/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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30/01/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 17:00
Determinada a intimação
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30/01/2024 12:05
Conclusos para decisão/despacho
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30/11/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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23/11/2023 23:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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06/11/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 14:56
Juntado(a)
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20/10/2023 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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19/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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22/08/2023 16:09
Decisão interlocutória
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22/08/2023 14:56
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 11:11
Juntada de Petição
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23/05/2023 08:44
Juntada de Petição
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09/05/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/04/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2023 19:30
Determinada a intimação
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13/04/2023 09:40
Conclusos para decisão/despacho
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30/03/2023 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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13/02/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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03/02/2023 18:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/11/2022 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/11/2022 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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16/11/2022 08:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/10/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2022 16:27
Não Concedida a tutela provisória
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20/10/2022 15:00
Conclusos para decisão/despacho
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11/10/2022 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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