TRF2 - 5080869-21.2022.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 21:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/09/2025 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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10/09/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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22/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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09/08/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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06/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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05/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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05/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5080869-21.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOAO GENUINO FILHOADVOGADO(A): RENATA DE XEREZ ROSA (OAB RJ141339) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes acerca do retorno dos autos.
Intime-se a CEABDJ/INSS, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovação do cumprimento da obrigação de fazer contida na decisão transitada em julgado.
Após, dê-se vista ao INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, em execução invertida, apresentar os cálculos necessários ao cumprimento do julgado, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios.
Em cumprimento à decisão transitada em julgado em instância superior, fixo a verba honorária no patamar mínimo de que trata o art. 85, §3º, do CPC.
Com a juntada, intime-se a parte autora para manifestação sobre o cumprimento da obrigação de fazer e cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias.
Em caso de concordância, expeçam-se os requisitórios.
Não havendo concordância, forneça a parte autora memória de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a intimação do réu na forma do art. 535 do CPC.
Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. -
04/08/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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04/08/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 17:50
Determinada a intimação
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04/08/2025 15:25
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2025 15:25
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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04/08/2025 15:25
Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
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11/07/2025 16:48
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50808692120224025101/TRF2
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12/03/2025 17:49
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
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21/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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23/01/2025 13:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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10/12/2024 07:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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29/11/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/11/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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23/11/2024 16:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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25/10/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/10/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/10/2024 15:34
Julgado improcedente o pedido
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03/09/2024 12:40
Conclusos para julgamento
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03/07/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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10/06/2024 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
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28/03/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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12/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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02/02/2024 11:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/12/2023 13:07
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50104606020234020000/TRF2
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08/12/2023 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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08/12/2023 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/12/2023 15:53
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50104606020234020000/TRF2
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28/11/2023 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 10:21
Concedida a gratuidade da justiça
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12/09/2023 19:06
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2023 12:40
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50104606020234020000/TRF2
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10/07/2023 16:26
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 18 Número: 50104606020234020000/TRF2
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19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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09/06/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2023 15:51
Determinada a intimação
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09/06/2023 15:01
Conclusos para decisão/despacho
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15/03/2023 14:47
Juntada de Petição
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09/03/2023 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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31/01/2023 00:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2023 00:28
Decisão interlocutória
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24/01/2023 13:38
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2023 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/12/2022 14:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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07/12/2022 21:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 19:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/11/2022 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2022 08:21
Despacho
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08/11/2022 15:49
Conclusos para decisão/despacho
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19/10/2022 13:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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