TRF2 - 0012684-64.2018.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 17:13
Juntada de Certidão
-
12/09/2025 13:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB13 -> SUB5TESP
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12/09/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2025<br>Período da sessão: <b>30/09/2025 00:00 a 07/10/2025 18:00</b>
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11/09/2025 16:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2025
-
11/09/2025 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/09/2025 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2025 00:00 a 07/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 75
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28/05/2025 14:12
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
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28/05/2025 13:54
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
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28/05/2025 13:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2025 13:53
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
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28/05/2025 13:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/05/2025 16:34
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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05/05/2025 16:48
Juntada de Certidão
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>21/05/2025 14:00</b>
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05/05/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 21 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DASUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de22/04/2020.
Remessa Necessária Cível Nº 0012684-64.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO PARTE AUTORA: BEATRIZ MARIA MONTEIRO DE CASTRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO (OAB ES005205) ADVOGADO(A): CAETANO CORREA PEIXOTO ALVES (OAB ES011746) ADVOGADO(A): NATÁLIA CID GÓES (OAB ES018600) ADVOGADO(A): RODRIGO ELLER MAGALHÃES (OAB ES020900) ADVOGADO(A): RAFAELA DA SILVA (OAB ES025194) PARTE AUTORA: FERNANDO SANTOS EMERICH GOMES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO (OAB ES005205) ADVOGADO(A): CAETANO CORREA PEIXOTO ALVES (OAB ES011746) ADVOGADO(A): NATÁLIA CID GÓES (OAB ES018600) ADVOGADO(A): RODRIGO ELLER MAGALHÃES (OAB ES020900) ADVOGADO(A): RAFAELA DA SILVA (OAB ES025194) PARTE AUTORA: RODRIGO STENIO MOLL DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO (OAB ES005205) ADVOGADO(A): CAETANO CORREA PEIXOTO ALVES (OAB ES011746) ADVOGADO(A): NATÁLIA CID GÓES (OAB ES018600) ADVOGADO(A): RODRIGO ELLER MAGALHÃES (OAB ES020900) ADVOGADO(A): RAFAELA DA SILVA (OAB ES025194) PARTE AUTORA: JURAMA BARROS GUEIROS BITRAN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO (OAB ES005205) ADVOGADO(A): CAETANO CORREA PEIXOTO ALVES (OAB ES011746) ADVOGADO(A): NATÁLIA CID GÓES (OAB ES018600) ADVOGADO(A): RODRIGO ELLER MAGALHÃES (OAB ES020900) ADVOGADO(A): RAFAELA DA SILVA (OAB ES025194) PARTE AUTORA: LEONARDO LUIZ AVANZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO (OAB ES005205) ADVOGADO(A): CAETANO CORREA PEIXOTO ALVES (OAB ES011746) ADVOGADO(A): NATÁLIA CID GÓES (OAB ES018600) ADVOGADO(A): RODRIGO ELLER MAGALHÃES (OAB ES020900) ADVOGADO(A): RAFAELA DA SILVA (OAB ES025194) PARTE AUTORA: RODRIGO DE MELO BAPTISTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO (OAB ES005205) ADVOGADO(A): CAETANO CORREA PEIXOTO ALVES (OAB ES011746) ADVOGADO(A): NATÁLIA CID GÓES (OAB ES018600) ADVOGADO(A): RODRIGO ELLER MAGALHÃES (OAB ES020900) ADVOGADO(A): RAFAELA DA SILVA (OAB ES025194) PARTE RÉ: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
30/04/2025 14:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
-
30/04/2025 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/04/2025 14:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 9
-
24/04/2025 18:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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22/04/2025 06:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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15/04/2025 14:06
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 16:04
Retirado de pauta
-
07/04/2025 10:39
Juntada de Petição
-
04/04/2025 14:47
Juntada de Certidão
-
04/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>
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04/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>
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04/04/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 28/04/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Remessa Necessária Cível Nº 0012684-64.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO PARTE AUTORA: BEATRIZ MARIA MONTEIRO DE CASTRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO (OAB ES005205) ADVOGADO(A): CAETANO CORREA PEIXOTO ALVES (OAB ES011746) ADVOGADO(A): NATÁLIA CID GÓES (OAB ES018600) ADVOGADO(A): RODRIGO ELLER MAGALHÃES (OAB ES020900) ADVOGADO(A): RAFAELA DA SILVA (OAB ES025194) PARTE AUTORA: FERNANDO SANTOS EMERICH GOMES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO (OAB ES005205) ADVOGADO(A): CAETANO CORREA PEIXOTO ALVES (OAB ES011746) ADVOGADO(A): NATÁLIA CID GÓES (OAB ES018600) ADVOGADO(A): RODRIGO ELLER MAGALHÃES (OAB ES020900) ADVOGADO(A): RAFAELA DA SILVA (OAB ES025194) PARTE AUTORA: RODRIGO STENIO MOLL DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO (OAB ES005205) ADVOGADO(A): CAETANO CORREA PEIXOTO ALVES (OAB ES011746) ADVOGADO(A): NATÁLIA CID GÓES (OAB ES018600) ADVOGADO(A): RODRIGO ELLER MAGALHÃES (OAB ES020900) ADVOGADO(A): RAFAELA DA SILVA (OAB ES025194) PARTE AUTORA: JURAMA BARROS GUEIROS BITRAN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO (OAB ES005205) ADVOGADO(A): CAETANO CORREA PEIXOTO ALVES (OAB ES011746) ADVOGADO(A): NATÁLIA CID GÓES (OAB ES018600) ADVOGADO(A): RODRIGO ELLER MAGALHÃES (OAB ES020900) ADVOGADO(A): RAFAELA DA SILVA (OAB ES025194) PARTE AUTORA: LEONARDO LUIZ AVANZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO (OAB ES005205) ADVOGADO(A): CAETANO CORREA PEIXOTO ALVES (OAB ES011746) ADVOGADO(A): NATÁLIA CID GÓES (OAB ES018600) ADVOGADO(A): RODRIGO ELLER MAGALHÃES (OAB ES020900) ADVOGADO(A): RAFAELA DA SILVA (OAB ES025194) PARTE AUTORA: RODRIGO DE MELO BAPTISTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO (OAB ES005205) ADVOGADO(A): CAETANO CORREA PEIXOTO ALVES (OAB ES011746) ADVOGADO(A): NATÁLIA CID GÓES (OAB ES018600) ADVOGADO(A): RODRIGO ELLER MAGALHÃES (OAB ES020900) ADVOGADO(A): RAFAELA DA SILVA (OAB ES025194) PARTE RÉ: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
03/04/2025 14:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2025
-
03/04/2025 14:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 03/04/2025 14:05:40)
-
03/04/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/04/2025 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 107
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10/03/2025 15:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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10/03/2025 08:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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07/03/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/02/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/02/2025 18:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
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20/02/2025 18:53
Determinada a intimação
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20/02/2025 16:09
Juntada de Certidão
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20/02/2025 15:08
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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