TRF2 - 5037498-79.2023.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 08:02
Baixa Definitiva
-
05/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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03/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
-
02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
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01/09/2025 18:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
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01/09/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2025 17:27
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155976-48.2025.4.02.9666/TRF (LAU & ARAUJO ADVOCACIA)
-
31/08/2025 17:27
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155975-63.2025.4.02.9666/TRF (HOSANA PEREIRA NEVES DA SILVA)
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23/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-77 processada no TRF2 com o no. 51559764820254029666/TRF (LAU & ARAUJO ADVOCACIA)
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23/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-77 processada no TRF2 com o no. 51559756320254029666/TRF (LAU & ARAUJO ADVOCACIA)
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23/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-77 processada no TRF2 com o no. 51559756320254029666/TRF (HOSANA PEREIRA NEVES DA SILVA)
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21/07/2025 13:58
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-77
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15/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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09/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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01/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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30/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
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27/06/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
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27/06/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/06/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/06/2025 15:51
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-77
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27/06/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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27/06/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
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27/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5037498-79.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: HOSANA PEREIRA NEVES DA SILVAADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAUADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAUADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT DESPACHO/DECISÃO O art. 22, §4º do Estatuto da OAB determina que “Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.” Isto é, a Lei e os regulamentos preveem a possibilidade de retenção/destaque do contrato de honorários advocatícios, de êxito, sobre o valor a ser pago pela parte, ou seja, sobre o valor executado.
No caso dos processos previdenciários, sobre o valor a ser requisitado.
O limite de 30% sobre o valor a ser executado está em jurisprudência reiterada dos Tribunais (vide AG 0050777-96.2015.4.01.0000 / MG, TRF da 1ª Região).
Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o destacamento dos honorários contratuais, determinando a retenção/destaque de 30% (trinta por cento) do valor total do requisitório da parte autora, em benefício de seu patrono.
Intime-se. -
26/06/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 19:39
Determinada a intimação
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26/06/2025 15:20
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2025 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
19/06/2025 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
20/05/2025 16:35
Juntada de Petição
-
20/05/2025 16:35
Juntada de Petição
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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09/05/2025 09:37
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
-
09/05/2025 09:37
Determinada a intimação
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08/05/2025 17:33
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2025 14:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
07/05/2025 11:57
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE03
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07/05/2025 11:56
Transitado em Julgado
-
07/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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30/04/2025 09:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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25/03/2025 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 20:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/03/2025 17:32
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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19/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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11/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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07/03/2025 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>
-
07/03/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5037498-79.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 921) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: HOSANA PEREIRA NEVES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA DALFIOR (OAB ES019660) Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
06/03/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2025 18:29
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 921
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12/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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29/01/2025 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/01/2025 02:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
17/12/2024 17:55
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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17/12/2024 16:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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11/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
03/12/2024 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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28/11/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 11:02
Juntada de Petição
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25/11/2024 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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25/11/2024 09:30
Juntada de Petição
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23/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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06/11/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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22/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
12/10/2024 10:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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10/10/2024 06:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/10/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
-
27/09/2024 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
27/09/2024 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/09/2024 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/09/2024 20:30
Julgado procedente o pedido
-
15/05/2024 12:47
Conclusos para julgamento
-
15/05/2024 07:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
15/04/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
12/04/2024 17:23
Juntada de peças digitalizadas
-
12/04/2024 17:23
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 12/04/2024 13:30. Refer. Evento 15
-
11/04/2024 13:34
Juntada de Petição
-
03/04/2024 14:30
Juntada de Petição
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
07/03/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
07/03/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
07/03/2024 19:04
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 18:58
Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 12/04/2024 13:30
-
17/02/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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18/12/2023 14:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
-
18/12/2023 14:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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11/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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01/12/2023 13:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/12/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
18/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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27/09/2023 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2023 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2023 08:59
Determinada a intimação
-
26/09/2023 17:59
Conclusos para decisão/despacho
-
25/09/2023 09:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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