13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
25/08/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
25/08/2025 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
25/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 16:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-76
22/08/2025 10:31

Juntada de Petição
22/08/2025 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042426-73.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: DILCEIA APARECIDA GONCALVESADVOGADO(A): RAFAEL BISPO DOS SANTOS (OAB ES031212) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).

Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).

Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.

Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).

Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.

Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. 1.

ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.

Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/
09/06/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:42

Despacho
09/06/2025 15:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/06/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
04/06/2025 09:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE01
04/06/2025 09:26

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2025
04/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
08/05/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
07/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
30/04/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
25/03/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
25/03/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2025 20:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/03/2025 17:32

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
19/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
07/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025 Data da sessão: 25/03/2025 13:30
07/03/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5042426-73.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 925) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: DILCEIA APARECIDA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL BISPO DOS SANTOS (OAB ES031212) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: ARTHUR DE LEMOS COELHO PERITO: BRUNO ARANTES PAZOLINI UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL VITORIA, ES Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
06/03/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/03/2025 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/03/2025 13:30 Sequencial: 925
30/01/2025 18:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
30/01/2025 16:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
29/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/12/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
02/12/2024 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
04/11/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/11/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/11/2024 15:08

Julgado improcedente o pedido
11/10/2024 14:48

Conclusos para julgamento
11/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
08/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/09/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/09/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/09/2024 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
09/09/2024 14:04

Despacho
09/09/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
31/07/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: DILCEIA APARECIDA GONCALVES Data: 30/08/2024 às 11:00. Local: CONSULTÓRIO DR. BRUNO PAZOLINI - Rua Desembargador Ferreira Coelho, nº 330, Edifício Eldorado Center, sala 1107, Praia
27/06/2024 12:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão/despacho - 27/06/2024 07:55:47)
26/06/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/05/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/05/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 17:45

Convertido o Julgamento em Diligência
09/05/2024 00:53

Juntada de Petição
08/05/2024 18:36

Conclusos para julgamento
08/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
07/05/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
03/04/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:01

Juntada de Certidão
02/04/2024 14:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/03/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/03/2024 13:28

Intimado em Secretaria
13/03/2024 13:28

Juntada de Certidão
13/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/02/2024 16:00

Intimado em Secretaria
27/02/2024 16:00

Juntada de Certidão
27/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
16/01/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
11/12/2023 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/12/2023 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/12/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 16:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: DILCEIA APARECIDA GONCALVES Data: 29/01/2024 às 16:45. Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-500
13/11/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/11/2023 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
30/10/2023 18:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 18:14

Não Concedida a tutela provisória
30/10/2023 17:12

Alterado o assunto processual
30/10/2023 12:26

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 16:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/10/2023 16:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/10/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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