TRF2 - 5016837-13.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 23:15
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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03/07/2025 09:27
Baixa Definitiva
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03/07/2025 09:27
Transitado em Julgado
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03/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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18/06/2025 08:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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31/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 53
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12/05/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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12/05/2025 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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11/05/2025 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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11/05/2025 21:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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09/05/2025 05:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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08/05/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 14:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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08/05/2025 14:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/05/2025 14:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/04/2025 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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15/04/2025 22:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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15/04/2025 22:03
Declarado impedimento
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14/04/2025 15:44
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB14
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04/04/2025 14:47
Juntada de Certidão
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04/04/2025 14:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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04/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>
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04/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>
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04/04/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 28/04/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5016837-13.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 126) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA AGRAVANTE: JESSICA DA SILVA ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) AGRAVADO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU PROCURADOR(A): BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO AGRAVADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
03/04/2025 14:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2025
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03/04/2025 14:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 03/04/2025 14:05:45)
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03/04/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/04/2025 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 126
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20/03/2025 18:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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20/03/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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10/03/2025 22:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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22/02/2025 17:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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18/02/2025 00:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/02/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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14/02/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/02/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/02/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/02/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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06/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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05/02/2025 16:40
Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (RJ117413 - BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO)
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03/02/2025 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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31/01/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/01/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/01/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/01/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/01/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/12/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/12/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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19/12/2024 16:06
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
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13/12/2024 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/12/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 11:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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05/12/2024 11:56
Indeferido o pedido
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03/12/2024 10:33
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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