TRF2 - 5079721-43.2020.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2025 20:25
Determinada a intimação
-
01/08/2025 02:45
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
11/07/2025 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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11/07/2025 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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10/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
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09/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
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09/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5079721-43.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIO DE PAIVA RAMOSADVOGADO(A): IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (OAB RJ121685)ADVOGADO(A): MARTA DE CASTRO MEIRELES (OAB RJ130114)ADVOGADO(A): DOUGLAS LEMOS MILANI (OAB RJ228254) DESPACHO/DECISÃO 1) Tendo em vista o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que promovam o cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.
Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa líquida que dependa apenas de cálculos aritméticos, a parte interessada deverá apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito postulado (art. 524 e 534 do CPC), ou a documentação e pareceres necessários na hipótese de os cálculos dependerem de dados em poder do terceiro ou do executado (art. 524, §3º, do CPC).
Em caso de sentença ilíquida, deverá ser iniciada liquidação de sentença (artigos 509, I, c/c 510, do CPC).
Apresentada manifestação pela parte interessada, volte concluso. 2) Sem prejuízo, nos termos do determinado na ssentença do evento 78.1, intime-se a parte embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se há interesse na realização de transferência bancária em substituição ao Alvará de Levantamento do depósito existente nos autos, conta nº 0625 635 00027189 - 5 (e. 17.1), conforme permissivo do art. 906, parágrafo único, do CPC, nesse sentido declinando desde já informações da conta bancária de forma a viabilizar a operação.
Por se tratar de modalidade de entrega que substitui o alvará de pagamento, sobre a eventual operação de transferência de valores, não deverá incidir qualquer taxa por parte da instituição financeira depositária.
Apresentados os dados, proceda-se à entrega conforme a modalidade escolhida. -
08/07/2025 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 18:43
Decisão interlocutória
-
08/07/2025 12:23
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 12:23
Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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08/07/2025 12:21
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5057144-71.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 78
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30/06/2025 08:48
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 50797214320204025101/TRF2
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16/02/2024 12:24
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2
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15/02/2024 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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26/01/2024 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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12/01/2024 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/01/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2023 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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01/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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27/09/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/09/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/09/2023 17:12
Declarada decadência ou prescrição
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18/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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03/04/2023 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
03/04/2023 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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27/03/2023 12:51
Conclusos para julgamento
-
27/03/2023 01:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2023 01:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2023 01:19
Decisão interlocutória
-
01/03/2023 11:19
Conclusos para decisão/despacho
-
28/02/2023 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
28/02/2023 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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23/02/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2023 17:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Conclusos para decisão/despacho - 07/02/2023 17:22:46)
-
14/02/2023 12:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
14/02/2023 12:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
07/02/2023 16:57
Juntada de Petição
-
06/02/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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06/02/2023 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
31/01/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2023 15:27
Determinada a intimação
-
31/01/2023 12:23
Conclusos para decisão/despacho
-
30/01/2023 19:33
Juntada de Petição
-
29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
28/12/2022 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
28/12/2022 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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19/12/2022 15:09
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5057144-71.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 48
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19/12/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2022 15:04
Convertido o Julgamento em Diligência
-
10/10/2022 18:06
Conclusos para julgamento
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16/08/2022 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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13/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
03/08/2022 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/08/2022 16:10
Decisão interlocutória
-
10/06/2022 11:15
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2022 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
10/06/2022 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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07/06/2022 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2022 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
07/06/2022 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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05/06/2022 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
05/06/2022 22:46
Expedição de ofício
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05/06/2022 21:28
Despacho
-
02/09/2021 15:20
Conclusos para decisão/despacho
-
01/09/2021 02:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
11/08/2021 19:21
Juntada de Petição
-
09/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
30/07/2021 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2021 17:38
Decisão interlocutória
-
21/07/2021 21:23
Conclusos para decisão/despacho
-
13/07/2021 17:04
Juntada de Petição
-
12/07/2021 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
19/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
09/06/2021 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/06/2021 12:12
Decisão interlocutória
-
08/06/2021 14:48
Conclusos para decisão/despacho
-
04/06/2021 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
06/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
26/04/2021 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2021 13:37
Juntada de Petição
-
24/04/2021 10:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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10/04/2021 13:08
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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08/04/2021 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/04/2021 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/04/2021 00:28
Expedição de ofício
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05/04/2021 22:40
Decisão interlocutória
-
18/03/2021 06:15
Conclusos para decisão/despacho
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16/03/2021 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
10/03/2021 04:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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28/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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18/02/2021 07:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/02/2021 07:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/02/2021 07:40
Decisão interlocutória
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29/01/2021 18:03
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
25/11/2020 11:17
Juntada de Petição
-
16/11/2020 21:29
Distribuído por dependência - Número: 50571447120204025101
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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