18/06/2025 18:46

Baixa Definitiva
12/06/2025 10:10

Despacho
09/06/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 13:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE01 Número: 50057038820244025108/TRF2
18/02/2025 07:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2
18/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
05/02/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/02/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:14

Determinada a intimação
03/02/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/01/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/01/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/01/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/01/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/01/2025 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/01/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2025 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/01/2025 15:20

Conclusos para julgamento
22/01/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/01/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/01/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/01/2025 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/01/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/01/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/01/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/01/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/01/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/01/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/01/2025 14:14

Julgado procedente o pedido
09/01/2025 12:04

Conclusos para julgamento
18/12/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/12/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:08

Determinada a intimação
06/12/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/11/2024 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/11/2024 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/11/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
28/10/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/10/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 14:46

Concedida em parte a Medida Liminar
23/09/2024 12:04

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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