19/09/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
15/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 187
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 187
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003200-54.2020.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: JOSE LUIZ BRAGATTOADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 186 - 11/09/2025 - PETIÇÃO
11/09/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 187
11/09/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
18/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
14/07/2025 14:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
03/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCOL01
03/07/2025 13:22

Transitado em Julgado
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
23/06/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
19/06/2025 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 163
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 163
30/05/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 12:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 16:49

Não conhecido o recurso - por unanimidade
26/05/2025 15:30

Juntada de Petição
17/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
06/05/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
06/05/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
05/05/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 19:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/05/2025 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/05/2025 13:30 Sequencial: 247
14/04/2025 09:35

Retirado de pauta
09/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
28/03/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
28/03/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
28/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025 Data da sessão: 15/04/2025 13:30
28/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025 Data da sessão: 15/04/2025 13:30
28/03/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5003200-54.2020.4.02.5005/ES (Pauta: 364) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JOSE LUIZ BRAGATTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
27/03/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 20:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/03/2025 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/04/2025 13:30 Sequencial: 364
28/02/2025 16:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/02/2025 15:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
28/02/2025 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
14/02/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
14/02/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
27/01/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
20/12/2024 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
13/12/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
09/12/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2024 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2024 05:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
03/09/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
28/08/2024 08:35

Conclusos para julgamento
27/08/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
20/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
19/08/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
16/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
14/08/2024 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:21

Juntada de Petição
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
01/08/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
24/07/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/07/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2024 18:53

Julgado procedente o pedido
14/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
28/02/2024 08:07

Conclusos para julgamento
23/02/2024 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
08/02/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 20:43

Juntado(a)
07/02/2024 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
18/12/2023 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
06/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
25/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
23/11/2023 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/11/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
23/11/2023 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
23/11/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 13:25

Determinada a intimação
22/11/2023 16:10

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
22/11/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
22/11/2023 13:15

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 29/11/2023 15:00. Refer. Evento 77
07/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
31/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
27/10/2023 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/10/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
24/10/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/10/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/10/2023 17:03

Determinada a intimação
24/10/2023 15:38

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 15:34

Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 29/11/2023 15:00. Refer. Evento 66
18/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 70
11/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 69
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/07/2023 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/07/2023 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/06/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/06/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/06/2023 08:35

Determinada a intimação
29/06/2023 17:40

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023 17:20

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 31/10/2023 15:00
28/06/2023 18:10

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
28/06/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 13:32

Determinada a intimação
28/06/2023 13:26

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 13:26

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 28/06/2023 13:00. Refer. Evento 51
27/06/2023 19:45

Juntada de Petição
25/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
19/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/04/2023 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/04/2023 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/04/2023 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/04/2023 08:27

Determinada a intimação
31/03/2023 16:22

Audiência de Conciliação redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 28/06/2023 13:00. Refer. Evento 49
31/03/2023 11:29

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 11:27

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 22/05/2023 17:00
14/03/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/02/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/02/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 17:37

Determinada a intimação
27/02/2023 17:32

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 27/02/2023 14:40. Refer. Evento 38
17/02/2023 14:15

Juntada de Petição
05/12/2022 19:11

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2022 19:05

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 27/02/2023 14:40
08/11/2022 14:19

Juntada de Petição
23/07/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
13/07/2022 13:33

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 14/07/2022 14:00. Refer. Evento 19
06/07/2022 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/07/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/07/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/07/2022 17:39

Determinada a intimação
04/07/2022 14:36

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/05/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
05/05/2022 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/05/2022 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/05/2022 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/05/2022 17:49

Determinada a intimação
03/05/2022 14:25

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2022 14:24

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 14/07/2022 14:00
23/02/2022 17:36

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2021 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/10/2021 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/10/2021 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 13:53

Convertido o Julgamento em Diligência
31/03/2021 16:37

Juntada de Petição
26/03/2021 15:09

Conclusos para julgamento
25/03/2021 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/02/2021 00:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
05/02/2021 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
26/01/2021 17:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/12/2020 15:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
06/11/2020 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
05/11/2020 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2020 15:24

Determinada a citação
30/10/2020 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/10/2020 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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