TRF2 - 5111630-69.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF *12.***.*36-18

Polo Passivo

Partes

MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *37.***.*82-96

Advogados

CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA

OAB: 140823/RJ

CPF *21.***.*35-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 14:44

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

  • 04/07/2025 14:44

    Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025

  • 14/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33

  • 23/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33

  • 19/05/2025 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 19/05/2025 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 16/05/2025 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 16/05/2025 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 13/05/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2025 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2025 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2025 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2025 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2025 12:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 13/05/2025 12:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/05/2025 15:14

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 08/05/2025 14:42

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 09/04/2025 14:05

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>

  • 09/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 28 DE ABRIL DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 5 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5111630-69.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (OAB RJ140823) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: ULISI TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: TOMTER RJ LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (INTERESSADO) INTERESSADO: RF SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (INTERESSADO) INTERESSADO: MR LOCADORA DE VEICULOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MC LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MAB PROMOCAO (INTERESSADO) INTERESSADO: LEGATI CONTABILIDADE E CONSULTORIA EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: INOVACAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO INTERESSADO: GLOBAL PROMOCAO, VENDAS E TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: GALPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: CLAUHE TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: CLAUDIO COZZOLINO RODRIGUES (INTERESSADO) INTERESSADO: FERREIRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: VEROIA RJ PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: REFRIGERANTES PAKERA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MARCELO MIRANDA FERREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: ISM SERVICOS INDUSTRIAIS E ENGARRAFAMENTO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: FR SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MANOEL COELHO MARTINS INTERESSADO: ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 08/04/2025 13:53

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2025

  • 08/04/2025 13:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 08/04/2025 13:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 124

  • 31/03/2025 15:56

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 05/12/2023 12:20

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 16:17

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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