23/07/2025 14:41

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ESVIT02S para ESCAC02F)
23/07/2025 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC02F para ESVIT02S)
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/07/2025 15:01

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVIT02F para ESCAC02F)
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
07/07/2025 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02F para ESVIT02F)
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001747-67.2019.4.02.5002/ES AUTOR: R.

A.

ARAUJO SUPERMERCADO LTDAADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por R A ARAÚJO SUPERMERCADO LTDA em face da UNIÃO FEDERAL, requerendo, em sede de tutela de urgência, o creditamento dos valores despendidos a título de PIS e COFINS incidentes sobre a fatura de energia elétrica.

Após decisão da Turma Recursal, aos autos forma foram remetidos ao juízo de origem.

Ocorre que a Resolução nº TRF2-RSP-2016/00021, com a redação atual que lhe foi dada pela RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2017/00069 de 20 de dezembro de 2017, passou a dispor em seu artigo 36, caput, o seguinte: Art. 36.

As Varas de Execução Fiscal (1ª, 2ª, 3ª e 4ª) detêm competência para conhecer matérias pertinentes à execução fiscal, bem como as ações de impugnação dela decorrentes (art.38 da LEF), abrangendo toda a área de jurisdição da Seção Judiciária do Espírito Santo Diante disto, reconheço a incompetência deste Juízo para o processamento da presente ação, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais de Execução Fiscais de Vitória.  Intimem-se.
04/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:56

Determinada a intimação
04/07/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 13:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC02
03/07/2025 13:28

Transitado em Julgado
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
27/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
19/06/2025 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
30/05/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 12:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 16:49

Prejudicado o recurso - por unanimidade
17/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
09/05/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/05/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 19:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/05/2025 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/05/2025 13:30 Sequencial: 293
14/04/2025 09:35

Retirado de pauta
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
28/03/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/03/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/03/2025 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025 Data da sessão: 15/04/2025 13:30
28/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025 Data da sessão: 15/04/2025 13:30
28/03/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001747-67.2019.4.02.5002/ES (Pauta: 395) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA RECORRIDO: R.

A.

ARAUJO SUPERMERCADO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
27/03/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 20:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/03/2025 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/04/2025 13:30 Sequencial: 395
06/03/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 12:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/05/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
01/05/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/04/2021 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/04/2021 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2021 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2021 17:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
30/11/2020 18:54

Autos com Juiz para Relatório/Voto
30/11/2020 16:30

Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
21/10/2020 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
16/10/2020 15:19

Juntada de Petição
06/10/2020 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/10/2020 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
02/10/2020 09:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
01/10/2020 05:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/10/2020 05:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/10/2020 05:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
21/05/2020 14:51

Autos com Juiz para Sentença
21/02/2020 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/02/2020 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
07/02/2020 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2020 13:18

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 13:26

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
30/12/2019 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/11/2019 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
10/11/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
01/11/2019 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
31/10/2019 18:07

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
31/10/2019 16:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/10/2019 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2019 16:45

Despacho/Decisão - Determina Citação
29/08/2019 17:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/07/2019 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/07/2019 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
15/07/2019 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2019 17:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação
26/06/2019 16:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/05/2019 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/05/2019 08:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
14/05/2019 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2019 18:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/05/2019 15:13

Juntada de Petição
08/05/2019 11:34

Juntada de Certidão
02/05/2019 18:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/04/2019 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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