TRF2 - 5017194-90.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 02:00
Baixa Definitiva
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11/07/2025 02:00
Transitado em Julgado
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11/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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01/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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29/06/2025 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 37 e 38
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19/05/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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19/05/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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15/05/2025 01:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 15:21
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP
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14/05/2025 15:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/05/2025 06:49
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15
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12/05/2025 20:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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12/05/2025 20:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/05/2025 14:05
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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29/04/2025 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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11/04/2025 15:59
Juntada de Certidão
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11/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b>
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11/04/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 06/05/2025, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5017194-90.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: THEO TAVARES MONTEIRO GOMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO MARTINS LUIZ (OAB RJ257703) AGRAVADO: LORENA TAVARES GOMES (Tutor) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO MARTINS LUIZ (OAB RJ257703) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROCURADOR(A): AMAURY LOPES DE ALMEIDA NOGUEIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO DA SAÚDE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
10/04/2025 16:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2025
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10/04/2025 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/04/2025 16:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 10
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04/04/2025 07:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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11/03/2025 09:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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11/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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22/02/2025 17:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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11/02/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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05/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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04/02/2025 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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07/01/2025 06:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/01/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 7 e 8
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20/12/2024 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/12/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 17:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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19/12/2024 17:27
Despacho
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10/12/2024 11:10
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 47 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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