TRF2 - 5051940-07.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 13:08
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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18/07/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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18/07/2025 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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16/07/2025 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/07/2025 13:29
Juntado(a)
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03/07/2025 15:47
Decisão interlocutória
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27/06/2025 16:00
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/06/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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17/06/2025 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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16/06/2025 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/06/2025 14:53
Determinada a intimação
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16/06/2025 11:40
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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16/06/2025 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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12/06/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/06/2025 16:30
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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11/06/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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11/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/06/2025
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11/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/06/2025
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11/04/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5051940-07.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MGRAF SERVICOS GRAFICOS LTDA EDITAL Nº 510015698737 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) MGRAF SERVICOS GRAFICOS LTDA, CNPJ: 11.***.***/0001-03, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50519400720244025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 54.653,45 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e três reais e quarenta e cinco centavos), atualizada até (24/07/2024 10:26:21), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7062305292445, 7072301015282, 7062302130851 e 7072300363511, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 18/03/2025.
Eu, GUILHERME DE ARAUJO PEIXOTO, Estagiário, o digitei.
E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.
Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria. -
10/04/2025 17:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2025
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18/03/2025 18:26
Expedição de Edital - citação
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18/03/2025 14:27
Determinada a intimação
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14/03/2025 14:10
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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08/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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12/02/2025 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/02/2025 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/02/2025 16:44
Determinada a intimação
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11/02/2025 13:55
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 13:11
Juntada de Petição
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09/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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08/01/2025 15:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
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25/11/2024 15:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
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14/11/2024 06:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
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13/11/2024 12:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
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11/11/2024 17:37
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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11/11/2024 17:37
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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08/11/2024 14:56
Determinada a citação
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28/10/2024 14:37
Conclusos para decisão/despacho
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24/10/2024 23:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/10/2024 22:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/10/2024 15:32
Determinada a intimação
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06/10/2024 19:59
Conclusos para decisão/despacho
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06/10/2024 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/09/2024 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/09/2024 15:05
Determinada a intimação
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13/08/2024 12:55
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2024 12:54
Juntada de peças digitalizadas
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26/07/2024 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/07/2024 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/07/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 15:22
Determinada a citação
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25/07/2024 15:11
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2024 10:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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