TRF2 - 5016551-67.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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11/08/2025 13:24
Juntada de Petição
-
11/08/2025 13:24
Juntada de Petição
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09/08/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2025 18:38
Determinada a intimação
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08/08/2025 16:24
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 18:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/07/2025 16:26
Juntada de Petição
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03/07/2025 13:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVIT02
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03/07/2025 13:28
Transitado em Julgado
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03/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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27/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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03/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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30/05/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 13:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 16:49
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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07/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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05/05/2025 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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05/05/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:33
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 355
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14/04/2025 09:35
Retirado de pauta
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28/03/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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28/03/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/03/2025 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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28/03/2025 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5016551-67.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 444) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: YAN SILVA BOREL (AUTOR) ADVOGADO(A): NEIVA ADÉLIA ROCHA FERREIRA (OAB SP355206) ADVOGADO(A): IASMIM SILVA DE ASSIS (OAB ES019506) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/03/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 20:30
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 444
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09/12/2024 09:55
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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04/12/2024 13:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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03/12/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 34
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03/12/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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03/12/2024 15:24
Juntada de Petição
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/11/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/11/2024 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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27/11/2024 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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22/11/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/11/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/11/2024 16:42
Julgado procedente o pedido
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18/10/2024 16:19
Conclusos para julgamento
-
17/10/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
17/10/2024 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/10/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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23/09/2024 23:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2024 23:28
Convertido o Julgamento em Diligência
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28/08/2024 17:46
Conclusos para julgamento
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27/08/2024 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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15/08/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2024 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/07/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2024 16:02
Convertido o Julgamento em Diligência
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20/06/2024 15:26
Conclusos para julgamento
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20/06/2024 15:25
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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20/06/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 7
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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06/06/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 21:16
Juntada de Petição
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03/06/2024 13:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/06/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2024 13:44
Determinada a citação
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03/06/2024 12:26
Conclusos para decisão/despacho
-
30/05/2024 01:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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