TRF2 - 5005207-74.2024.4.02.5006
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
01/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
-
29/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
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28/08/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 18:08
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
-
25/08/2025 14:47
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
18/08/2025 08:25
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
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16/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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24/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5005207-74.2024.4.02.5006/ESRELATOR: VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: ABEDIAS ANTONIO PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JUDAH RAMALHO DUTRA (OAB MG136281)INTERESSADO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RÉU)ADVOGADO(A): GABRIEL DE SÁ CABRALATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 30/06/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA -
22/07/2025 08:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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22/07/2025 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/07/2025 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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30/06/2025 14:57
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 86 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
-
30/06/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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30/06/2025 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
-
27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005207-74.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: ABEDIAS ANTONIO PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JUDAH RAMALHO DUTRA (OAB MG136281)INTERESSADO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RÉU)ADVOGADO(A): GABRIEL DE SÁ CABRAL ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração do evento 59, EMBDECL1 interpostos pelo réu.
Alerto que a interposição de novos embargos ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º, do artigo 1.026, ex vi, inciso VII, do artigo 80 com combinação do artigo 81, sem prejuízo do disposto no §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Cumpra-se o determinado no extrato da ata do evento 50, EXTRATOATA1.
Publique-se.
Intimem-se as partes, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 19:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2025 15:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005207-74.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 197) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ABEDIAS ANTONIO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JUDAH RAMALHO DUTRA (OAB MG136281) INTERESSADO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIEL DE SÁ CABRAL Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:35
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/06/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 197
-
30/05/2025 11:56
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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29/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
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08/05/2025 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
30/04/2025 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
27/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
-
25/04/2025 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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25/04/2025 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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17/04/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/04/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/04/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 19:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/04/2025 17:51
Deliberado em Sessão - declinada a competência - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
-
06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
-
28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
-
28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
-
28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005207-74.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 448) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ABEDIAS ANTONIO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JUDAH RAMALHO DUTRA (OAB MG136281) INTERESSADO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIEL DE SÁ CABRAL Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/03/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 20:30
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 448
-
19/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
06/02/2025 09:22
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
06/02/2025 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/02/2025 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/02/2025 00:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
05/02/2025 19:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
05/02/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
05/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 25 e 29
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 25, 26 e 29
-
18/12/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2024 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
18/12/2024 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
17/12/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
17/12/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/12/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/12/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/12/2024 17:48
Julgado procedente em parte o pedido
-
13/12/2024 19:10
Conclusos para julgamento
-
11/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
06/11/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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12/10/2024 10:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
27/09/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 19:06
Decisão interlocutória
-
27/09/2024 15:43
Conclusos para decisão/despacho
-
25/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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27/08/2024 16:16
Juntada de Petição
-
19/08/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
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07/08/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/08/2024 16:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/08/2024 18:59
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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05/08/2024 14:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/08/2024 14:00
Não Concedida a tutela provisória
-
05/08/2024 12:59
Conclusos para decisão/despacho
-
02/08/2024 22:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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