TRF2 - 5024870-24.2024.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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01/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
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29/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
-
28/08/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 18:07
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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22/08/2025 21:21
Conclusos para decisão de admissibilidade
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18/08/2025 08:25
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
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16/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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15/08/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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24/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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24/07/2025 01:38
Juntada de Petição
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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22/07/2025 08:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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22/07/2025 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/07/2025 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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21/07/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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30/06/2025 12:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 95 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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30/06/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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30/06/2025 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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26/06/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 19:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 15:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5024870-24.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 199) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JORGE LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): HELENA DAMASCENO LISBOA (OAB ES032061) ADVOGADO(A): RAYANE RABELO SILVA (OAB ES040394) INTERESSADO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU) ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:30
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/06/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 199
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30/05/2025 11:56
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 65
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29/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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28/05/2025 08:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 64
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08/05/2025 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
30/04/2025 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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27/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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22/04/2025 07:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
22/04/2025 07:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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17/04/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/04/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/04/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 19:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/04/2025 17:51
Deliberado em Sessão - declinada a competência - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 52
-
08/04/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
-
28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
-
28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5024870-24.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 453) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JORGE LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): HELENA DAMASCENO LISBOA (OAB ES032061) ADVOGADO(A): RAYANE RABELO SILVA (OAB ES040394) INTERESSADO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU) ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/03/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 20:30
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 453
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05/02/2025 18:56
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
05/02/2025 15:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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05/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
04/02/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
30/12/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
30/12/2024 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
19/12/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 11:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/12/2024 13:33
Juntada de Petição
-
26/11/2024 21:02
Conclusos para julgamento
-
26/11/2024 20:59
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
25/11/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
22/11/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
22/11/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
21/11/2024 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
21/11/2024 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
14/11/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/11/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/11/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/11/2024 16:14
Julgado procedente em parte o pedido
-
08/11/2024 15:20
Conclusos para julgamento
-
22/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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10/10/2024 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
28/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/09/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 14:47
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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09/09/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
-
23/08/2024 16:51
Juntada de Petição
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19/08/2024 16:29
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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19/08/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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13/08/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/08/2024 19:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/08/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
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06/08/2024 06:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/08/2024 06:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/08/2024 06:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 06:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 06:21
Concedida a tutela provisória
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31/07/2024 14:21
Conclusos para decisão/despacho
-
30/07/2024 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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