TRF2 - 5000470-22.2024.4.02.5105
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 13:13
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5060445-50.2025.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2, 7, 9, 11, 13, 18, 22, 26, 28, 34, 37, 38, 43, 47, 51, 54, 56
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17/06/2025 17:27
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR06
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17/06/2025 16:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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17/06/2025 16:46
Despacho
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17/06/2025 14:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
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17/06/2025 14:51
Juntada de Certidão
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17/06/2025 14:49
Transitado em Julgado para o Réu - ANTONIO AURELIO DO NASCIMENTO BRAGA - PAULO RICARDO SANTOS DE SOUSA<br>Data: 11/06/2025
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17/06/2025 14:48
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ANTONIO AURELIO DO NASCIMENTO BRAGA - PAULO RICARDO SANTOS DE SOUSA - DONGIVALDO FERNANDES DA SILVA<br>Data: 15/05/2025
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16/06/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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16/06/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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11/06/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41
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10/06/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
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15/05/2025 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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15/05/2025 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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14/05/2025 13:08
Expedição de ofício
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14/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2025 18:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/05/2025 13:26
Sentença confirmada - por unanimidade
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09/05/2025 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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09/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59</b>
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09/04/2025 00:00
Intimação
1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 05 de MAIO e 12h59min do dia 09 de MAIO de 2025, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 03/05/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) para esta sessão, observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25, e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula, para atuar nos processos em que permanece vinculado; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo; 3.4) No tocante ao processo 0805843-89.2010.4.02.5101(item 07 da pauta) comporá a Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, em virtude do impedimento da Desembargadora Federal Simone Schreiber; 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo e do Exmo.
Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775; 8.3) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Alexandre Miguel (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921 Apelação Criminal Nº 5000470-22.2024.4.02.5105/RJ (Pauta - Revisor: 12) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO REVISORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: ANTONIO AURELIO DO NASCIMENTO BRAGA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCCAS DUMAR ROQUE (OAB RJ231813) APELANTE: PAULO RICARDO SANTOS DE SOUSA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCCAS DUMAR ROQUE (OAB RJ231813) APELANTE: DONGIVALDO FERNANDES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): JAIR JOSE PILONETTO (OAB RJ133276) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2025.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
08/04/2025 15:40
Juntada de Certidão
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08/04/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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08/04/2025 14:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 12
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21/03/2025 12:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB03 -> SUB1TESP
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21/03/2025 12:53
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB03
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20/03/2025 18:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
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20/03/2025 18:05
Determinada a intimação
-
12/03/2025 15:19
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB01 -> GAB03
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11/03/2025 21:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/03/2025 12:08
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELT 1 - Evento 24 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 10/03/2025 21:17:29
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10/03/2025 21:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/12/2024 15:36
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB01
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17/12/2024 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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02/12/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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02/12/2024 16:56
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PARECER' para 'CONTRARRAZÕES'
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27/11/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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08/11/2024 16:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
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08/11/2024 12:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
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06/11/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/11/2024 20:50
Juntada de Petição
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05/11/2024 17:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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05/11/2024 17:05
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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05/11/2024 13:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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05/11/2024 13:38
Despacho
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30/10/2024 12:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
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30/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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10/10/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2024 16:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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09/10/2024 19:18
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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