05/09/2025 11:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31
05/09/2025 11:04

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
05/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
14/08/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/08/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
13/08/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
13/08/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 16:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB34JFC -> SUB09TESP
08/08/2025 16:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/08/2025 14:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2025 Período da sessão: 04/08/2025 13:00 a 08/08/2025 12:59
24/07/2025 00:00

Intimação

9ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 4 de AGOSTO de 2025 e 12h59min do dia 8 de AGOSTO de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021).

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 02/08/2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02, e Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 421, de 23/05/2025); 2.2) Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 96, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 33; 2.3) Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 94, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 34; 3) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa ou pela Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02), votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e a Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam a Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 4) Nos processos 50151635420234025102 (item/sequencial 8 da pauta) e 51313493720214025101 (item/sequencial 41 da pauta), , em decorrência dos impedimentos dos Exmos.

Juízes Federais Convocados Helena Elias Pinto e Guilherme Bollorini Pereira, respectivamente, comporá o quórum da 9ª Turma Especializada, o Exmo.

Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 496, de 29/06/2025), integrante da 1ª Turma Especializada, em atenção ao disposto no art. 61 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa e da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02): [email protected], (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 9.2) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33): [email protected] e (21) 2282-7769; 9.3) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34): [email protected] e (21) 2282-7840 ou 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 9.4) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8921 / 2282-8441.

Apelação Cível Nº 5039823-52.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: JOAO SIQUEIRA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): EYDER LINI (OAB RJ243524) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de julho de 2025.

Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA Presidente
23/07/2025 22:17

Juntada de Certidão
23/07/2025 22:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2025
23/07/2025 21:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
23/07/2025 21:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 04/08/2025 13:00 a 08/08/2025 12:59 Sequencial: 16
23/07/2025 14:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB34JFC -> SUB09TESP
14/07/2025 13:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB09TESP -> GAB34JFC
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/06/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 08:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/05/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/05/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/05/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/05/2025 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/05/2025 13:46

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
19/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
19/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
19/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5039823-52.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRAAPELADO: JOAO SIQUEIRA DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): EYDER LINI (OAB RJ243524) EMENTA Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

APELAÇÃO.

PROVA TÉCNICA BEM FUNDAMENTADA.

IMPARCIALIDADE. RESPOSTAS assertivas AOS QUESITOS.

SENTENÇA MANTIDA.

APELO IMPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Recurso de apelação interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL - INSS, em face da sentença, proferida pela 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a autarquia a conceder o benefício por incapacidade temporária, a partir de 23/03/2017, bem como sua conversão em aposentadoria por incapacidade permanente, a partir de 25/01/2024, data da realização da perícia médica, em que se verificou que a incapacidade era permanente, com o pagamento do respectivo adicional de 25%, em razão da necessidade de assistência permanente de terceiros. 2. Aduz o autor que é portador de Glaucoma não especificado (CID 10 H40.9); Cegueira em um olho (CID 10 H54.4); sequelas de complicações dos cuidados médicos e cirúrgicos não classificados em outra parte (CID 10 T98.3). 3.

Requer o restabelecimento do benefício por incapacidade temporária cessado indevidamente em 05/08/2015.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4.

Há duas questões em discussão: (i) estabelecer se a prova técnica foi elaborada de forma clara, hábil a elucidar a presente controvérsia; (ii) analisar se cabe fixar a DIB na data de citação.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 5.

Afastada a preliminar arguida pela autarquia no que concerne ao alegado cerceamento de defesa. Isso porque, a não realização da instrução probatória nos moldes pretendidos pelas partes não representa qualquer prejuízo ou violação aos princípios do contraditório e ampla defesa. Tendo sido possível ao magistrado a quo formar seu convencimento através dos documentos juntados no curso do autos, não há que se falar em cerceamento de defesa. 6.

A questão posta para julgamento deve ter por orientação técnica o laudo pericial, cujo exame foi realizado em 25/01/2024, que se encontra acostado aos autos, no qual concluiu o médico perito que existe incapacidade laborativa, já que o autor é portador de Cegueira de um olho (CID 10 H54.4); Glaucoma primário de ângulo aberto (CID 10 H 40.1); Defeitos de campo visual (CID 10 H 53.4); Perda da estereopsia (CID 10 H 53.3); Gonartrose (CID 10 M17), apresentando incapacidade permanente. 7.

A perícia judicial constitui prova técnica essencial para a aferição da incapacidade laborativa, sendo elaborada por profissional de confiança do Juízo e detentores de conhecimento técnico especializado. 8. Veja-se que todos os quesitos foram devidamente respondidos, de forma clara e técnica, contendo em seu teor fundamentos razoáveis, que elucidaram a presente controvérsia. 9.

Acresça-se que o perito foi claro ao afirmar que o autor é portador de portador de "Incapacidade total e permanente para qualquer atividade laborativa e para as atividades diárias.

Necessidade de acompanhante permanente.

Lúcido e orientado, capaz de discernir entre o certo e errado, portanto apto para a prática dos atos da vida civil.

No entanto, devido a sua vulnerabilidade visual, este Perito recomenda a presença de pessoa esclarecida, maior de idade, de confiança do periciado para a tomada de decisões." 10.

Quanto ao pedido subsidiário de fixação da DIB do benefício por incapacidade temporária na data de citação da autarquia, frisa-se que, após análise dos documentos médicos apresentados, os apontamentos da prova pericial nos conduzem à conclusão de que a DII do autor fora fixada em 23/03/2017, ou seja, em período bem anterior à data de citação do INSS, de modo que devem prevalecer as conclusões exaradas pela prova técnica.

IV.

DISPOSITIVO 11.

Recurso desprovido.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.
17/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2025 13:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
14/05/2025 19:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB34JFC -> SUB09TESP
14/05/2025 19:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/05/2025 21:28

Sentença confirmada - por unanimidade
09/05/2025 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
08/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2025 Período da sessão: 05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59
08/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2025 Período da sessão: 05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59
08/04/2025 00:00

Intimação

9ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 05 de MAIO e 12h59min do dia 09 de MAIO de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de apresentação de nova divergência (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021).

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 03/05/2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02; 2.2) Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 96, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 33; 2.3) Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 94, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 34; 3) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02), votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e a Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam a Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 4) Comporá o quórum da 9ª Turma Especializada, nos casos de impedimento, a Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, convocada conforme ato PRES/TRF2 Nº 27, de 13/01/2025; 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02): [email protected] , (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 9.2) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33): [email protected] e (21) 2282-7769; 9.3) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34): [email protected] e (21) 2282-7840 ou 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 9.4) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] ; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8921 / 2282-8441.

Apelação Cível Nº 5039823-52.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 264) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA APELANTE: JOAO SIQUEIRA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): EYDER LINI (OAB RJ243524) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de abril de 2025.

Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA Presidente
07/04/2025 19:24

Juntada de Certidão
07/04/2025 18:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2025
07/04/2025 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
07/04/2025 18:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59 Sequencial: 264
07/04/2025 13:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB34JFC -> SUB09TESP
04/04/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
04/04/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
03/04/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/02/2025 18:20

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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