11/09/2025 16:13

Juntado(a)
11/09/2025 15:46

Juntado(a)
16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238
15/08/2025 14:49

Juntado(a)
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
09/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259
08/08/2025 16:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 273
08/08/2025 13:50

Juntado(a)
08/08/2025 13:49

Juntado(a)
08/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 236, 237 e 245
07/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 259
06/08/2025 21:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 273
06/08/2025 20:02

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
06/08/2025 18:51

Juntado(a)
06/08/2025 18:51

Juntada de Certidão
06/08/2025 17:41

Juntado(a)
06/08/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 239, 246 e 260
06/08/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
06/08/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
06/08/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
06/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 245
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 259
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 236, 237
05/08/2025 18:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAIO CESAR ALMEIDA MAIA - CONDENADO - PRESO - J.ESTADUAL
05/08/2025 18:31

Juntada de Certidão
05/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:21

Despacho
05/08/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 16:03

Remetidos os Autos - RJRIOCEC -> RJNIT02
05/08/2025 16:02

Audiência de Custódia realizada - Local Sala de Audiência de Custódia - 09ª VFCR - 05/08/2025 14:45. Refer. Evento 251
05/08/2025 16:02

Juntado(a)
05/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 245
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 236, 237
05/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5006546-08.2023.4.02.5102/RJ RÉU: FRANCISCO BRUNO DE SOUSA DA COSTAADVOGADO(A): ABEL GOMES CUNHA (OAB DF041016)ADVOGADO(A): ILVAN SILVA BARBOSA (OAB DF062197)RÉU: CAIO CESAR ALMEIDA MAIAADVOGADO(A): ALESSANDRO MARQUES CAVALCANTE (OAB RJ231911) DESPACHO/DECISÃO Despacho nestes autos em razão da convocação do Exmo.

Juiz Federal Titular Fabrício Antonio Soares, conforme ATO PRES/TRF2 nº 512, de 30/06/2025.

A 1ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região deu parcial provimento ao recurso de Francisco Bruno de Sousa da Costa e negou provimento ao recurso de Caio César de Almeida, ficando as penas assim estabelecidas: (i) Francisco Bruno de Sousa da Costa - condenado à pena definitiva de 8 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 17 dias-multa, pela prática dos crimes previstos no art. 288, caput e no art. 155, § 4º-B (por 8.472 vezes, de forma tentada e consumada, em continuidade delitiva), na forma do art. 69, todos do Código Penal. (ii) Caio Cesar Almeida Maia - condenado à pena definitiva de 8 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 17 dias-multa, pela prática dos crimes previstos no art. 288, caput e no art. 155, § 4º-B (por 8.472 vezes, de forma tentada e consumada, em continuidade delitiva), na forma do art. 69, todos do Código Penal.

O réu Marcos André Pinto Scorzelli teve a punibilidade extinta nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal, em razão do seu óbito.

Em vista do trânsito em julgado da decisão, expeça-se o mandado de prisão do condenado Caio Cesar Almeida Maia no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) e encaminhe-se, através do e-mail, o mandado ao Delegado-Chefe de Polícia Federal em Niterói ([email protected]) e à POLINTER ([email protected]). No mandado de prisão, deve constar o regime inicial fechado de cumprimento da pena, a ser observado pelo estabelecimento prisional.

Nos e-mails, solicite-se à DPF/NRI/RJ que inclua o nome do condenado na rede INFOSEG e à POLINTER que o inclua no sistema SIPWEB.

Anexem-se às mensagens eletrônicas as cópias do mandado de prisão e deste despacho, que servirá como ofício.

Ressalte-se que as informações acerca do cumprimento das diligências realizadas devem ser encaminhadas no prazo de 10 dias para o e-mail [email protected].

Considerando que o menor prazo prescricional da pena definitiva se refere à pena aplicada para o crime do art. 288, caput, do Código Penal, que é de 4 anos, a prescrição da pretensão executória para esse crime ocorrerá em 4/6/2029, data que deverá constar no prazo de validade do mandado de prisão.

Em relação a Francisco Bruno de Sousa da Costa, nos autos da execução penal já há informação sobre a decisão proferida pelo TRF da 2ª Região e sobre o trânsito em julgado, tendo sido determinada a execução da pena definitiva (conforme certificado no evento 231).

Não há outras diligências a serem realizadas por este Juízo em relação à execução da pena.

Tendo em vista o referido réu residir fora desta Seção Judiciária, bem como ser vedada a inscrição do débito na Procuradoria da Fazenda Nacional, por ser o valor inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente à propositura da execução fiscal, isento o condenado Francisco da obrigação de recolher as custas processuais.

Comunique-se o resultado do processo em relação aos apenados ao TRE, através do sistema INFODIP WEB, anotando-se a inelegibilidade e a suspensão dos direitos políticos no cadastro CNCIAI.

Lance-se o nome dos condenados no rol dos culpados.

Realize-se o registro do resultado do processo no BDJ do Sistema Nacional de Identificação Criminal da Polícia Federal e no Sistema Estadual de Identificação.

Altere-se a situação do réu Marcos André Pinto Scorzelli para "extinta a punibilidade".

Havendo notícia prisão do réu Caio Cesar Almeida Maia, voltem conclusos para designação da audiência de custódia e intime-se o réu para pagamento das custas no valor de R$ 148,98.

Dê-se ciência ao MPF e às defesas.
04/08/2025 23:23

Audiência de Custódia designada - Local Sala de Audiência de Custódia - 09ª VFCR - 05/08/2025 14:45
04/08/2025 18:57

Remetidos os Autos - RJNIT02 -> RJRIOCEC
04/08/2025 18:32

Juntada de Certidão
04/08/2025 18:25

Juntado(a)
04/08/2025 18:13

Juntado(a)
04/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/08/2025 18:08

Despacho
04/08/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 17:25

Juntado(a)
04/08/2025 12:27

Juntado(a)
04/08/2025 12:26

Juntado(a)
04/08/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 19:47

Juntado(a)
01/08/2025 19:36

Juntado(a)
01/08/2025 16:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS ANDRE PINTO SCORZELLI - EXTINTA A PUNIBILIDADE
01/08/2025 16:29

Despacho
31/07/2025 16:05

Juntada de Certidão
31/07/2025 15:58

Juntado(a)
31/07/2025 15:55

Juntado(a)
05/06/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 16:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT02 Número: 50065460820234025102/TRF2
05/06/2025 16:39

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - CAIO CESAR ALMEIDA MAIA - FRANCISCO BRUNO DE SOUSA DA COSTA<br>Data: 05/06/2025 Número: 50065460820234025102/TRF2
05/06/2025 16:33

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - FRANCISCO BRUNO DE SOUSA DA COSTA<br>Data: 20/05/2025 Número: 50065460820234025102/TRF2
13/05/2025 14:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50065460820234025102/TRF2
20/03/2024 17:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT02 -> TRF2
20/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219 e 220
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 220
07/03/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
23/02/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
07/02/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 13:51

Despacho
05/02/2024 13:26

Juntada de Certidão
02/02/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
29/01/2024 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
29/01/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
28/01/2024 11:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 194
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 187 e 188
26/01/2024 18:44

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
25/01/2024 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
25/01/2024 16:32

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
22/01/2024 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194
17/01/2024 16:04

Juntada de Certidão
17/01/2024 15:17

Juntado(a)
17/01/2024 15:04

Juntado(a)
17/01/2024 13:45

Expedição de Guia Recolhimento
17/01/2024 13:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/01/2024 17:40

Juntado(a)
16/01/2024 16:36

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
16/01/2024 15:28

Juntada de Certidão
16/01/2024 13:44

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000514-84.2023.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 184
16/01/2024 13:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS ANDRE PINTO SCORZELLI - CONDENADO - SOLTO
16/01/2024 13:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCO BRUNO DE SOUSA DA COSTA - CONDENADO - PRESO
16/01/2024 13:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAIO CESAR ALMEIDA MAIA - CONDENADO - SOLTO
16/01/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/01/2024 21:30

Julgado procedente o pedido - Condenatória
07/11/2023 19:31

Conclusos para julgamento
06/11/2023 19:17

Juntada de Certidão
23/10/2023 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
23/10/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
19/10/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177
06/10/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/10/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/10/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/10/2023 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
20/09/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157
19/09/2023 21:36

Juntado(a)
19/09/2023 20:45

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 19/09/2023 14:00. Refer. Evento 81
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157
18/09/2023 13:50

Juntada de Certidão
12/09/2023 16:14

Juntado(a)
12/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 143
11/09/2023 15:36

Juntado(a)
11/09/2023 13:37

Juntado(a)
11/09/2023 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
11/09/2023 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 143
08/09/2023 19:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/09/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023 19:24

Despacho
05/09/2023 14:40

Juntada de Certidão
04/09/2023 19:17

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 13:47

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
02/09/2023 00:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
02/09/2023 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
30/08/2023 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/08/2023 18:24

Juntado(a)
30/08/2023 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
30/08/2023 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
29/08/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 16:37

Despacho
29/08/2023 15:37

Juntado(a)
29/08/2023 15:24

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 15:22

Juntado(a)
23/08/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126
15/08/2023 16:29

Juntado(a)
15/08/2023 16:02

Juntado(a)
14/08/2023 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
14/08/2023 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
10/08/2023 16:35

Juntado(a)
10/08/2023 16:12

Juntado(a)
10/08/2023 13:10

Juntado(a)
10/08/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 23:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/08/2023 23:43

Despacho
09/08/2023 17:23

Juntada de Petição
09/08/2023 12:28

Juntada de Certidão
08/08/2023 17:55

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
04/08/2023 16:03

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
01/08/2023 19:05

Juntado(a)
29/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
27/07/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
26/07/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2023 20:04

Despacho
25/07/2023 19:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89
25/07/2023 18:55

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023 18:56

Juntado(a)
24/07/2023 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
21/07/2023 16:20

Juntado(a)
21/07/2023 12:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91
20/07/2023 20:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/07/2023 13:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93
20/07/2023 11:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94
20/07/2023 10:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90
20/07/2023 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90
19/07/2023 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
19/07/2023 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93
19/07/2023 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94
19/07/2023 12:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92
18/07/2023 19:05

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
18/07/2023 19:02

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
18/07/2023 19:01

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
18/07/2023 18:59

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
18/07/2023 18:55

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
18/07/2023 18:55

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
12/07/2023 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
12/07/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/07/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 19:30

Juntado(a)
11/07/2023 19:29

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 19/09/2023 14:00
11/07/2023 19:24

Decisão interlocutória
10/07/2023 17:23

Juntada de Certidão
10/07/2023 17:21

Juntada de Certidão
05/07/2023 17:01

Juntado(a)
04/07/2023 14:17

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
04/07/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
01/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/06/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 19:46

Juntado(a)
27/06/2023 19:36

Juntado(a)
27/06/2023 15:48

Juntado(a)
27/06/2023 15:45

Juntado(a)
27/06/2023 15:40

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
20/06/2023 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
20/06/2023 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/06/2023 20:01

Juntado(a)
19/06/2023 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/06/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 16:37

Despacho
12/06/2023 23:38

Juntada de Petição
12/06/2023 19:00

Juntado(a)
12/06/2023 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/06/2023 18:12

Juntado(a)
12/06/2023 15:40

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/06/2023 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
04/06/2023 20:28

Juntada de Petição
04/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
02/06/2023 17:03

Juntada de Petição
01/06/2023 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/06/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/06/2023 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/06/2023 16:46

Expedição de ofício
31/05/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 14:27

Despacho
30/05/2023 17:10

Juntada de Petição
29/05/2023 18:41

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/05/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/05/2023 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/05/2023 18:30

Expedição de ofício
26/05/2023 18:11

Juntado(a)
25/05/2023 14:16

Juntado(a)
25/05/2023 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/05/2023 13:59

Juntada de Certidão
25/05/2023 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/05/2023 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/05/2023 19:44

Expedição de ofício
24/05/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 11:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
23/05/2023 20:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
23/05/2023 19:38

Despacho
23/05/2023 14:51

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 14:47

Juntado(a)
23/05/2023 14:42

Juntado(a)
23/05/2023 14:07

Juntado(a)
22/05/2023 17:49

Juntado(a)
22/05/2023 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
22/05/2023 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
19/05/2023 17:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/05/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/05/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/05/2023 15:02

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
18/05/2023 15:01

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
18/05/2023 14:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS ANDRE PINTO SCORZELLI - DENUNCIADO
18/05/2023 14:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCO BRUNO DE SOUSA DA COSTA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
18/05/2023 14:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAIO CESAR ALMEIDA MAIA - DENUNCIADO
17/05/2023 14:20

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004158-38.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 5
16/05/2023 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2023 20:22

Recebida a denúncia
15/05/2023 14:26

Juntado(a)
11/05/2023 17:20

Juntada de Certidão
11/05/2023 15:21

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 14:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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