TRF2 - 5003207-16.2024.4.02.5002
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
28/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
-
27/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
-
27/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003207-16.2024.4.02.5002/ESRECORRENTE: JOSE ANTONIO DE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): João Lucas Andrade Prata (OAB ES023900)ADVOGADO(A): LILIAN MENEZES PIMENTEL (OAB ES038111)ADVOGADO(A): RAFAEL TOFONO VELOSO (OAB ES033107)RECORRIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RÉU)ADVOGADO(A): THIAGO SILVA PINTO (OAB BA073077)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.
CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). -
26/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2025 18:56
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
-
22/08/2025 21:20
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
18/08/2025 08:25
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
-
16/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
05/08/2025 11:17
Juntada de Petição
-
04/08/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
24/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
-
23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
-
23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5003207-16.2024.4.02.5002/ESRELATOR: VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: JOSE ANTONIO DE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): João Lucas Andrade Prata (OAB ES023900)ADVOGADO(A): LILIAN MENEZES PIMENTEL (OAB ES038111)ADVOGADO(A): RAFAEL TOFONO VELOSO (OAB ES033107)RECORRIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RÉU)ADVOGADO(A): THIAGO SILVA PINTO (OAB BA073077)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 30/06/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA -
22/07/2025 08:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
-
22/07/2025 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2025 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
30/06/2025 12:05
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 96 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
-
30/06/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
30/06/2025 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
-
27/06/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
27/06/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
-
27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003207-16.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JOSE ANTONIO DE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): João Lucas Andrade Prata (OAB ES023900)ADVOGADO(A): LILIAN MENEZES PIMENTEL (OAB ES038111)ADVOGADO(A): RAFAEL TOFONO VELOSO (OAB ES033107)RECORRIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RÉU)ADVOGADO(A): THIAGO SILVA PINTO (OAB BA073077) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração do evento 67, EMBDECL1 interpostos pelo réu.
Alerto que a interposição de novos embargos ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º, do artigo 1.026, ex vi, inciso VII, do artigo 80 com combinação do artigo 81, sem prejuízo do disposto no §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Cumpra-se o determinado no extrato da ata do evento 59, EXTRATOATA1.
Publique-se.
Intimem-se as partes, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 19:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2025 15:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
-
06/06/2025 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
06/06/2025 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
-
06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003207-16.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 216) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: JOSE ANTONIO DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): João Lucas Andrade Prata (OAB ES023900) ADVOGADO(A): LILIAN MENEZES PIMENTEL (OAB ES038111) ADVOGADO(A): RAFAEL TOFONO VELOSO (OAB ES033107) RECORRIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO SILVA PINTO (OAB BA073077) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:30
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/06/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 216
-
29/05/2025 09:38
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
29/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
08/05/2025 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
30/04/2025 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
17/04/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
17/04/2025 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
16/04/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
16/04/2025 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
15/04/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 19:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/04/2025 17:51
Deliberado em Sessão - declinada a competência - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 52
-
06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
-
31/03/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
31/03/2025 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
-
28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
-
28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003207-16.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 477) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: JOSE ANTONIO DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): João Lucas Andrade Prata (OAB ES023900) ADVOGADO(A): LILIAN MENEZES PIMENTEL (OAB ES038111) ADVOGADO(A): RAFAEL TOFONO VELOSO (OAB ES033107) RECORRIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO SILVA PINTO (OAB BA073077) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/03/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 20:30
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 477
-
05/02/2025 18:56
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
05/02/2025 17:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
05/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
03/02/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
17/12/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
17/12/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
13/12/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
01/12/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
05/11/2024 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
05/11/2024 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
04/11/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/11/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/11/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/11/2024 16:53
Julgado procedente em parte o pedido
-
04/11/2024 16:37
Conclusos para julgamento
-
04/11/2024 14:36
Decisão interlocutória
-
25/10/2024 17:43
Conclusos para decisão/despacho
-
25/10/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
22/10/2024 09:54
Juntada de Petição - CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (BA073077 - THIAGO SILVA PINTO)
-
12/10/2024 10:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
24/09/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
17/07/2024 15:49
Juntada de Petição - CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (BA073077 - THIAGO SILVA PINTO)
-
25/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
24/06/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
-
24/06/2024 12:32
Juntada de Petição
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
06/06/2024 15:06
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
04/06/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
04/06/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
04/06/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
04/06/2024 10:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
29/05/2024 20:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/05/2024 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
-
29/05/2024 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 20:46
Concedida em parte a Tutela Provisória
-
24/04/2024 13:15
Conclusos para decisão/despacho
-
24/04/2024 13:15
Juntado(a)
-
24/04/2024 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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