TRF2 - 5007914-15.2024.4.02.5006
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
22/07/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
18/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
17/07/2025 14:23
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
-
17/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
17/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007914-15.2024.4.02.5006/ES RECORRENTE: AIRES COELHO (AUTOR)ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378)ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619)ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA DESPACHO/DECISÃO Como se sabe, em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1236 e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da União e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF 1236, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.
Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.
Intimem-se. -
16/07/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 12:59
Convertido o Julgamento em Diligência
-
29/05/2025 12:41
Retirado de pauta
-
17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
16/05/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
05/05/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/05/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/05/2025 19:32
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 390
-
14/04/2025 09:35
Retirado de pauta
-
09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
31/03/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
31/03/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
-
28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
-
28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007914-15.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 487) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: AIRES COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619) ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/03/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 20:30
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 487
-
14/02/2025 18:53
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
14/02/2025 13:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
14/02/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
14/02/2025 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
12/02/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/02/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
23/01/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/01/2025 20:05
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
22/01/2025 13:42
Conclusos para julgamento
-
22/01/2025 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
14/01/2025 15:49
Juntada de Petição
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
25/11/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 18:29
Decisão interlocutória
-
22/11/2024 15:47
Conclusos para decisão/despacho
-
21/11/2024 13:27
Juntada de Petição
-
21/11/2024 13:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002295-49.2020.4.02.5102
Uniao
Drogaria Cipriano de Santa Rosa S.A.
Advogado: Claudio Jose Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/12/2024 12:16
Processo nº 5020573-71.2024.4.02.5001
Jose Domingos de Souza
Os Mesmos
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/07/2025 13:29
Processo nº 5003334-11.2025.4.02.5101
Maira das Gracas Renou
Banco Nacional de Desenvolvimento Econom...
Advogado: Sergio Alexandre Cunha Camargo
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/03/2025 12:06
Processo nº 5003334-11.2025.4.02.5101
Maira das Gracas Renou
Banco Nacional de Desenvolvimento Econom...
Advogado: Roberto Julio da Trindade Junior
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001851-20.2025.4.02.0000
Uniao
Jacy da Silva Ferreira
Advogado: Claudio Jose Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/02/2025 20:53