TRF2 - 5038836-88.2023.4.02.5001

1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VINICIUS PARIS SENATORE

CPF *38.***.*38-28

Advogados

DIEGO LEAL NASCIMENTO

OAB: 029292/ES

CPF *54.***.*10-21

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF *74.***.*98-10

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF *74.***.*17-00

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB: 025809/ES

CPF *42.***.*87-23

RICARDO LOPES GODOY

OAB: 174531/RJ

CPF *45.***.*35-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 00:23

    Juntada de Petição

  • 26/07/2025 13:01

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES019647 - RICARDO LOPES GODOY)

  • 10/07/2025 18:26

    Juntada de Petição

  • 19/06/2025 13:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

  • 16/06/2025 15:23

    Juntada de Petição

  • 07/06/2025 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2025 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2025 11:41

    Determinada a intimação

  • 21/05/2025 02:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/05/2025 02:05

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 20/05/2025 15:07

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02

  • 20/05/2025 15:06

    Transitado em Julgado

  • 17/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 30/04/2025 10:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 22/04/2025 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 22/04/2025 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 18/04/2025 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 18/04/2025 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 16/04/2025 05:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 15/04/2025 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/04/2025 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/04/2025 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/04/2025 19:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/04/2025 18:00

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 06/04/2025 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 06/04/2025 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 01/04/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 31/03/2025 21:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 31/03/2025 21:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 28/03/2025 08:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 28/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>

  • 28/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5038836-88.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 493) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO LOPES GODOY PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: VINICIUS PARIS SENATORE (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO LEAL NASCIMENTO (OAB ES029292) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 27/03/2025 20:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/03/2025 20:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/03/2025 20:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/03/2025 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/03/2025 17:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 493

  • 25/02/2025 11:22

    Juntada de Petição

  • 17/02/2025 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 17/02/2025 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 17/02/2025 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 11/02/2025 15:02

    Juntada de Petição

  • 10/02/2025 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 10/02/2025 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 07/02/2025 19:57

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES019647 - RICARDO LOPES GODOY)

  • 07/02/2025 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 06/02/2025 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 16:15

    Juntada de Petição

  • 13/12/2024 18:21

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 13/12/2024 17:51

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 07/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 03/12/2024 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 26/11/2024 03:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 26/11/2024 03:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 25/11/2024 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 25/11/2024 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 22/11/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 14:29

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 22/11/2024 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 21/11/2024 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 10:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/08/2024 11:15

    Juntada de Petição

  • 08/08/2024 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 03/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 31/07/2024 17:04

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2024 17:03

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 27/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 22/07/2024 12:35

    Juntada de Petição

  • 19/07/2024 20:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 19/07/2024 20:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 19/07/2024 06:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 17/07/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2024 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 15/07/2024 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 13/07/2024 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/07/2024 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/07/2024 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/07/2024 18:03

    Julgado procedente o pedido

  • 01/04/2024 21:05

    Juntada de Petição

  • 27/03/2024 16:59

    Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para ES019647 - RICARDO LOPES GODOY)

  • 08/03/2024 14:57

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2024 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 25/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 16/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 13

  • 14/12/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 15:51

    Juntada de Petição

  • 08/12/2023 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 21/11/2023 12:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 17/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 16/11/2023 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 13/11/2023 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 08/11/2023 14:30

    Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)

  • 07/11/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 21:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023

  • 06/11/2023 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12 e 13

  • 21/10/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 19/10/2023 16:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/10/2023 16:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/10/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 16:37

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/10/2023 17:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/10/2023 18:22

    Juntada de Petição

  • 11/10/2023 14:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/10/2023 14:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/10/2023 14:41

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/10/2023 16:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2023 09:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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