TRF2 - 5004605-71.2020.4.02.5120

1ª instância - 2Ra Federal de Nova Iguacu

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF *00.***.*00-33

THATIANY MATOS CARPANEZ

OAB: 170630/RJ

CPF *18.***.*96-05

ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA

CPF *58.***.*88-53

Polo Passivo

Partes

ASERC ASSESSORIA EXTERIOR LTDA

CNPJ: 28.973.543/0001-04

CREUSA JAQUES VIDAL

CPF *54.***.*38-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2025 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 29/05/2025 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 14/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 28/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/06/2025

  • 14/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 28/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/06/2025

  • 14/04/2025 00:00

    Edital

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004605-71.2020.4.02.5120/RJ AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RÉU: ASERC ASSESSORIA EXTERIOR LTDA (Sociedade) RÉU: CREUSA JAQUES VIDAL (Sócio) EDITAL Nº 510015039817 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 50046057120204025120/RJ.

    O DOUTOR PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE NOVA IGUAÇU, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ETC., FAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, desde 09/06/2020 18:06:14, neste Juízo e Secretaria da 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu se processam os autos da ação autuada sob o nº 50046057120204025120/RJ, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ASERC ASSESSORIA EXTERIOR LTDA e CREUSA JAQUES VIDAL, objetivando, em síntese, a citação de Creusa Jaques Vidal (CPF: *54.***.*38-87), na condição de representante legal da empresa Aserc Assessoria Exterior LTDA-ME, na forma do art. 133 e seguintes do CPC, para que se manifeste e efetue o pagamento do débito, relativo ao pagamento de honorários advocatícios impostos na sentença proferida nos autos do processo nº 0500003-70.2017.4.02.5120, que consiste em R$ 4.264,59 (quatro mil, duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), posicionado em junho/2015, a ser atualizado até a data do efetivo adimplemento. E por se encontrarem ASERC ASSESSORIA EXTERIOR LTDA, CNPJ: 28.***.***/0001-04 e CREUSA JAQUES VIDAL, CPF: *54.***.*38-87, em lugar incerto e ignorado, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, observado o disposto nos artigos 256, II, c/c 257, I a IV, do CPC/2015, a fim de que o(s) aludido(s) réu(s)/executado(s) manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 133 e seguintes do CPC, acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ajuizado pela União - Fazenda Nacional, tendo em vista a dissolução irregular da pessoa jurídica Aserc - Assessoria Exterior LTDA. Assim, em especial para que chegue ao conhecimento do(s) réu(s)/executado(s) acima mencionado(s), expede-se este Edital, o qual será disponibilizado na rede mundial de computadores (internet), bem como na página eletrônica da Justiça Federal do Rio de Janeiro (www.jfrj.jus.br), além de afixado no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Oscar Soares, 2, Centro, Nova Iguaçu/RJ, no horário das 12 às 17  horas (atendimento ao público), ou por meio do telefone celular institucional (21) 96764-7310 (mensagens via aplicativo WhatsApp).  EXPEDIDO nesta cidade de Nova Iguaçu/RJ, em 10/12/2024.

    Eu, Fabiana Timoteo Martins, Técnica Judiciária, o digitei; e eu, Wesley Wigande Monteiro, Diretor de Secretaria, Matrícula nº RJ14819, o confiro.

    OBS.: Para acessar os autos virtuais deverá ser consultado https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/ e utilizada a seguinte chave do processo => 166572632120.    

  • 11/04/2025 17:32

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2025

  • 10/04/2025 21:50

    Expedição de Edital - citação

  • 10/12/2024 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 10/12/2024 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 09/12/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 15:53

    Despacho

  • 04/12/2024 17:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/12/2024 18:29

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 27/09/2024 16:44

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 16:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/08/2024 19:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/08/2024 19:06

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2024 22:25

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2024 18:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

  • 01/07/2024 18:06

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

  • 01/07/2024 14:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

  • 01/07/2024 09:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

  • 28/06/2024 15:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

  • 27/06/2024 15:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

  • 26/06/2024 14:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

  • 26/06/2024 14:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

  • 26/06/2024 12:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

  • 25/06/2024 16:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

  • 24/06/2024 12:03

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 24/06/2024 12:03

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 24/06/2024 12:03

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 24/06/2024 12:03

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 24/06/2024 12:03

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 20/06/2024 17:08

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 18:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/05/2024 13:18

    Despacho

  • 20/05/2024 16:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2024 20:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 07/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 26/04/2024 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 18:18

    Despacho

  • 26/04/2024 15:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2024 14:47

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 22/03/2024 13:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/03/2024 17:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/03/2024 07:43

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 16/11/2023 16:22

    Despacho

  • 16/11/2023 15:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/10/2023 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

  • 23/10/2023 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

  • 21/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 09/10/2023 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

  • 09/10/2023 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

  • 09/10/2023 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

  • 09/10/2023 16:02

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 05/10/2023 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27

  • 02/10/2023 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27

  • 02/10/2023 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

  • 28/09/2023 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

  • 28/09/2023 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

  • 28/09/2023 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27

  • 13/09/2023 23:09

    Expedição de Carta pelo Correio - 11 cartas

  • 21/05/2023 20:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/05/2023 20:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/05/2023 15:48

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 19/08/2022 19:14

    Juntado(a)

  • 08/08/2022 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 29/07/2022 08:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 16/07/2022 02:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2022 06:24

    Despacho

  • 14/10/2021 10:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/10/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 23/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 22/09/2021 17:53

    Juntada de Petição

  • 13/09/2021 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2021 13:44

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 09/08/2021 21:29

    Juntado(a)

  • 27/05/2021 14:30

    Juntado(a)

  • 11/01/2021 13:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 30/12/2020 10:15

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 5

  • 03/08/2020 08:54

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 5

  • 20/07/2020 17:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 14/07/2020 01:06

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 09/07/2020 16:36

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 02/07/2020 12:55

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/06/2020 04:34

    Registro - Encaminhamento para verificação de prevenção

  • 09/06/2020 18:06

    Distribuído por dependência - Número: 05000037020174025120

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2020

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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