21/08/2025 00:00

Intimação

9ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 1º de SETEMBRO de 2025 e dezoito horas do dia 8 de SETEMBRO de 2025, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23:59 horas do dia 27/08/2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, para a qual não há possibilidade de requerimento de preferência; 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual.

O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração.

O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido; 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão; 1.3) Compete à Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento; 1.4) Para orientação prática sobre os procedimentos acima, encontra-se disponível a Cartilha das Sessões Virtuais, que detalha passo a passo como realizar o envio da sustentação oral e demais manifestações pelo sistema e-Proc; 2) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02, e Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 421, de 23/05/2025); 2.2) Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 96, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 33; 2.3) Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 94, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 34; 3) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa ou pela Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02), votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e a Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam a Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 4) Comporão o quórum no processo número 51331829020214025101, item/sequencial 20 da pauta, a Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02), relatora, o Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01), em decorrência do impedimento do Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34). 5) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa e da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02): [email protected], (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 7.2) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33): [email protected] e (21) 2282-7769; 7.3) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34): [email protected] e (21) 2282-7840 ou 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 7.4) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8921 / 2282-8441.

Apelação Cível Nº 5002043-40.2020.4.02.5104/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA APELANTE: AILTON DE OLIVEIRA COUTINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA (OAB RJ160042) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025.

Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA Presidente
30/01/2025 19:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
18/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/11/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 426,66 em 29/11/2024 Número de referência: 1258789
27/11/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/11/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
17/10/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2024 19:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2024 17:25

Conclusos para julgamento
22/08/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/07/2024 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
01/07/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2024 11:30

Julgado procedente em parte o pedido
21/06/2024 12:58

Juntada de peças digitalizadas
24/05/2024 12:44

Juntada de Certidão
19/11/2023 14:19

Conclusos para julgamento
25/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/10/2023 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
28/09/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 17:01

Despacho
28/09/2023 15:01

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 18:17

Redistribuído por sorteio - (RJRIO25F para RJRIO12S)
06/09/2023 18:10

Juntada de Certidão
01/09/2023 19:11

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09F para RJRIO25F)
15/08/2023 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/07/2023 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
12/07/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 15:48

Despacho
08/05/2023 15:59

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/02/2023 04:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
21/12/2022 14:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
16/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/12/2022 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2022 14:24

Determinada a citação
06/12/2022 13:49

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2022 13:47

Juntada de Certidão
25/11/2022 16:51

Juntada de Petição
25/11/2022 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CÁLCULO • Arquivo

DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DA RMI • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DA RMI • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DA RMI • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DA RMI • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001906-68.2025.4.02.0000

Eliezer de Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Thiago Guardabassi Guerrero

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/02/2025 15:47

Exibir Processo

Processo nº 5011350-96.2021.4.02.5002

Guanadir Goncalves da Silva Sobrinho

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/06/2025 14:25

Exibir Processo

Processo nº 5014020-62.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Azevedo &Amp; Patricio Abrigo para Idosos Lt...

Advogado: Thays Cristina Ferreira Mendes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/02/2025 21:21

Exibir Processo

Processo nº 5017338-64.2024.4.02.0000

Thais Lemos dos Passos

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/12/2024 19:11

Exibir Processo

Processo nº 5005476-16.2024.4.02.5006

Florisnalda de Souza Novais

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2025 19:04

Exibir Processo