TRF2 - 5001929-59.2024.4.02.5105
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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25/08/2025 10:34
Juntada de Petição
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25/08/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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22/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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22/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001929-59.2024.4.02.5105/RJ AUTOR: THALES MIRANDA THEDIM COSTA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) DESPACHO/DECISÃO Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da Segunda Região com decisão judicial transitada em julgado.
O acórdão prolatado pela Egrégia Sexta Turma Especializada, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação interposto pela parte ré (BACEN), bem como majorou em 1% (um por cento) os honorários advocatícios de sucumbência fixados na sentença, nos termos do artigo 85, §11, do Código de Processo Civil. Assim, mantida a sentença, integrante do evento 35, por seus próprios fundamentos.
Considerando a constituição de título executivo judicial dotado de eficácia definitiva, cujo comando comporta obrigação de pagar quantia certa, bem como que a parte autora iniciou a fase de cumprimento de sentença, informando o valor que entende devido e pugnando pela intimação do Banco Central do Brasil para apresentar impugnação, determino a intimação da autarquia federal para os fins do artigo 535 do Código de Processo Civil, observando-se o valor apresentado no evento 62.
Proceda-se à alteração da classe da ação para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública".
Intimações e expedientes necessários Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica. -
21/08/2025 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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21/08/2025 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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21/08/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 13:46
Determinada a intimação
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21/08/2025 12:21
Conclusos para decisão/despacho
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21/08/2025 12:20
Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
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21/08/2025 11:13
Juntada de Petição
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21/08/2025 10:44
Recebidos os autos - TRF2 -> RJNFR01 Número: 50019295920244025105/TRF2
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05/12/2024 15:38
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR01 -> TRF2
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05/12/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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05/12/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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05/12/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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30/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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29/10/2024 17:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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10/10/2024 22:26
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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08/10/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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08/10/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 17:45
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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04/10/2024 15:24
Conclusos para julgamento
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04/10/2024 15:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para decisão/despacho - 04/10/2024 11:03:03)
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04/10/2024 12:48
Juntada de Petição
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04/10/2024 10:42
Juntada de Petição
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03/10/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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02/10/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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02/10/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 15:29
Julgado procedente o pedido
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02/10/2024 15:24
Conclusos para julgamento
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02/10/2024 15:09
Despacho
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27/09/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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27/09/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/09/2024 14:16
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2024 14:15
Juntada de Petição
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27/09/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 09:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 20
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30/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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22/08/2024 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 21/08/2024 Número de referência: 1216042
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20/08/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/08/2024 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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20/08/2024 16:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/08/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 15:52
Despacho
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19/08/2024 17:05
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2024 16:54
Juntada de Petição
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16/08/2024 14:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/08/2024 14:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/08/2024 13:55:30)
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16/08/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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16/08/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/08/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 13:55
Decisão interlocutória
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16/08/2024 11:29
Conclusos para decisão/despacho
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16/08/2024 11:25
Juntada de Certidão
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16/08/2024 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/08/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/08/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 14:33
Despacho
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15/08/2024 10:00
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2024 09:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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