TRF2 - 5007966-02.2019.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 12:23
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
20/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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12/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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08/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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08/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007966-02.2019.4.02.5001/ES AUTOR: DESTAQUE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDAADVOGADO(A): RODOLFO PINA DE SOUZA (OAB ES011637) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes acerca do trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos da Apelação nº 5007966-02.2019.4.02.5001/TRF21 (evento 36 dos referidos autos).
Ainda, considerando a existência de valores consignados nos autos (evento 88), intime-se a Ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias simples, informe as rubricas necessárias para a respectiva conversão em renda ou transformação em pagamento definitivo em seu benefício. Apresentadas as informações, expeça-se ofício ao gerente do PAB da CAIXA para que adote as providências necessárias à transferência daqueles valores em favor da ANTT.
Efetivada a referida transferência e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro desarquivamento, caso haja manifestação específica e embasada por planilha atualizada de crédito2 da parte-credora a respeito do interesse no efetivo cumprimento do julgado. 1.
Que negou provimento ao recurso. 2.
Sob pena de automática desconsideração do pedido e manutenção do arquivamento, observadas, inclusive, as normas atinentes à prescrição -
07/08/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2025 16:59
Determinada a intimação
-
07/08/2025 15:33
Juntado(a)
-
25/07/2025 18:32
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2025 18:32
Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
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25/07/2025 17:54
Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50079660220194025001/TRF2
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20/08/2020 16:09
Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
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19/08/2020 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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07/08/2020 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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30/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
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20/07/2020 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/07/2020 14:07
Ato ordinatório praticado
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20/07/2020 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
20/07/2020 13:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
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14/07/2020 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/07/2020 15:06
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
14/07/2020 14:50
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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14/07/2020 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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09/07/2020 01:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
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05/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
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25/06/2020 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/06/2020 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/06/2020 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/06/2020 17:01
Despacho/Decisão - Apelação Recebida
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25/06/2020 15:44
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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25/06/2020 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
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08/06/2020 17:50
Juntada de Petição
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03/06/2020 01:46
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
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27/05/2020 01:27
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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12/05/2020 16:37
Juntada de Petição
-
09/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
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09/05/2020 07:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
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07/05/2020 09:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
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04/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
-
28/04/2020 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/04/2020 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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28/04/2020 14:39
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
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27/04/2020 19:21
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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27/04/2020 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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27/04/2020 18:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
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24/04/2020 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/04/2020 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/04/2020 15:36
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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23/04/2020 15:21
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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23/04/2020 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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27/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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17/03/2020 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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17/03/2020 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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17/03/2020 14:59
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
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17/03/2020 14:00
Autos com Juiz para Sentença
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17/03/2020 13:34
Despacho/Decisão - de Expediente
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10/02/2020 16:18
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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08/02/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
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30/01/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
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20/01/2020 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/01/2020 14:57
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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22/11/2019 12:52
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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22/11/2019 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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05/11/2019 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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19/10/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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09/10/2019 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/10/2019 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/10/2019 18:49
Despacho/Decisão - Interlocutória
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22/08/2019 18:15
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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14/08/2019 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
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22/07/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
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22/07/2019 11:59
Juntada de Petição
-
12/07/2019 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/07/2019 16:41
Ato ordinatório praticado
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12/07/2019 12:36
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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11/07/2019 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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07/06/2019 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 18
-
28/05/2019 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/05/2019 14:33
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
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28/05/2019 14:33
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/05/2019 14:32
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC
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28/05/2019 14:32
Ato ordinatório praticado
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28/05/2019 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
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10/05/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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30/04/2019 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/04/2019 14:53
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
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26/04/2019 14:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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26/04/2019 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/04/2019 14:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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25/04/2019 17:59
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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25/04/2019 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/04/2019 17:54
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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24/04/2019 16:22
Juntada de Certidão
-
24/04/2019 15:34
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
24/04/2019 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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