TRF2 - 5057513-26.2024.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO

CNPJ: 35.791.326/0001-69

REGINA DE BARROS CARVALHO

CPF *65.***.*53-15

MARIA STELLA FERNANDES VELINHA REIS

CPF *44.***.*80-91

ANGELA DO AMARAL RAMOS

CPF *07.***.*05-20

CONCEICAO SILVA NOBRE FORMIGA

CPF *90.***.*63-34

DAURA DE SOUZA COSTA

CPF *99.***.*67-04

MONICA DE MENDONCA PEREIRA LIMA

CPF *01.***.*08-00

NEUSA ROSA COELHO

CPF *12.***.*39-13

Advogados

SONIA ANANIAS CITELE JARDIM

OAB: 080778/RJ

CPF *64.***.*96-34

DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO

OAB: 022994/RJ

CPF *73.***.*66-99

DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES

OAB: 031102/PE

RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES

OAB: 036809/PE

CPF *96.***.*82-95

ANA MARIA DAS NEVES REGO

OAB: 050284/PE

ALLAN PROST DA SILVA ALVES

OAB: 049233/PE

AUGUSTO CESAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 18:42

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 18/07/2025 15:26

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2025 13:19

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 17/07/2025 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 11/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 29/06/2025 23:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 21/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 18/06/2025 08:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 11/06/2025 06:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/06/2025 23:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25

  • 26/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 20/05/2025 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 20/05/2025 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 20/05/2025 13:45

    Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25

  • 19/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25

  • 19/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível Nº 5057513-26.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINSAPELANTE: ANGELA DO AMARAL RAMOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)APELANTE: CONCEICAO SILVA NOBRE FORMIGA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)APELANTE: DAURA DE SOUZA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)APELANTE: REGINA DE BARROS CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)APELANTE: MARIA STELLA FERNANDES VELINHA REIS (AUTOR)ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)APELANTE: MONICA DE MENDONCA PEREIRA LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)APELANTE: NEUSA ROSA COELHO (AUTOR)ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)APELANTE: SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) EMENTA ADMINISTRATIVO.

    LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA.

    TÍTULO EXECUTIVO.

    PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.

    INOCORRÊNCIA.

    SERVIDOR NÃO ABRANGIDO PELA EFICÁCIA SUBJETIVA DA AÇÃO ORIGINÁRIA.

    COISA JULGADA.

    APELAÇÃO IMPROVIDA. 1.

    Trata-se de apelação interposta pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SINTRASEF, na substituição de REGINA DE BARROS CARVALHO, NEUSA ROSA COELHO, MONICA DE MENDONCA PEREIRA LIMA, MARIA STELLA FERNANDES VELINHA REIS, DAURA DE SOUZA COSTA, CONCEICAO SILVA NOBRE FORMIGA e ANGELA DO AMARAL RAMOS, objetivando a reforma da sentença, que extinguiu a presente liquidação de título proferido nos autos da ação civil pública nº 0005019-15.1997.4.03.6000, declarando a prescrição da pretensão executória. 2.

    A parte liquidante, ora apelante, postula a liquidação de título formado na ação coletiva nº 0005019-15.1997.4.03.6000, que tramitou na 1ª Vara Federal de Campo Grande –MS, ajuizada pelo Ministério Público Federal, tendo a União sido condenada ao pagamento das diferenças de remuneração e proventos resultantes da incorporação do reajuste no percentual de 28,86%. 3.

    Nos termos do artigo 1º, do Decreto nº 20.910/1.932, combinado com o artigo 2º, do Decreto nº 4.597/1.942, o prazo prescricional em favor da Fazenda Pública é de cinco anos contados do ato ou fato que originou a dívida. 4.

    Com efeito, o entendimento que prepondera na Suprema Corte é no sentido de que, uma vez interrompida a prescrição, a mesma recomeça a correr pela metade do prazo, da data do ato que a interrompeu ou do último ato ou termo do respectivo processo, mas não fica reduzida aquém de cinco anos.

    Neste sentido, destaca-se o enunciado nº 383, da Súmula do STF. 5.

    O MPF, autor da ação originária, protocolou a ação de protesto interruptivo da prescrição nº 5004409-14.2024.4.03.6000, em 11/06/2024, nos termos do art. 202, II, do Código Civil, interrompendo o prazo prescricional, que voltou a correr pela metade, a partir do último ato daquele processo (art. 202, parágrafo único, do CC), qual seja, seu arquivamento em 25/09/2024.

    Desta forma, não tendo o prazo se encerrado até o dia de hoje, a presente liquidação não se encontra prescrita (TRF2, 7ª Turma Especializada, AC 5053620-27.2024.4.02.5101, Rel.

    Des.

    Fed.

    REIS FRIEDE, julgado em 07/02/2025). 6.

    Embora a sentença exequenda não tenha expressamente manifestado limitação quanto aos seus efeitos, o Ministério Público Federal aditou a petição inicial da ação originária, requerendo expressamente que os efeitos da sentença fossem suportados pelas entidades federais, autárquicas e fundacionais, e órgãos federais localizados no Mato Grosso do Sul (TRF2, 5ª Turma Especializada, AC  5054190-13.2024.4.02.5101, Rel.

    Des.

    Fed.

    ANDRÉ FONTES, julgado em 03/02/2025) 7.

    Apelação improvida.

    ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação para manter a sentença em sua íntegra, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

    Rio de Janeiro, 07 de maio de 2025.    

  • 16/05/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2025 16:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 16/05/2025 16:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/05/2025 14:05

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 29/04/2025 18:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 11/04/2025 16:00

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2025 14:13

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 11/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b>

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 06/05/2025, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Apelação Cível Nº 5057513-26.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: ANGELA DO AMARAL RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233) ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102) ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284) ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809) ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994) APELANTE: CONCEICAO SILVA NOBRE FORMIGA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233) ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102) ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284) ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809) ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994) APELANTE: DAURA DE SOUZA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233) ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102) ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284) ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809) ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994) APELANTE: REGINA DE BARROS CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233) ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102) ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284) ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809) ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994) APELANTE: MARIA STELLA FERNANDES VELINHA REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233) ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102) ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284) ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809) ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994) APELANTE: MONICA DE MENDONCA PEREIRA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233) ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102) ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284) ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809) ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994) APELANTE: NEUSA ROSA COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233) ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102) ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284) ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809) ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994) APELANTE: SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233) ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284) ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457) ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102) ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809) ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 10/04/2025 16:22

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2025

  • 10/04/2025 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 10/04/2025 16:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 123

  • 16/10/2024 16:43

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 16/10/2024 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 13/10/2024 18:30

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 12/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 02/10/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 02/10/2024 15:47

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 02/10/2024 15:39

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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Processo nº 5057513-26.2024.4.02.5101

Regina de Barros Carvalho

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/08/2024 20:04

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