TRF2 - 5005919-38.2022.4.02.5102

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ: 28.521.748/0001-59

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB: 138106/RJ

CPF *85.***.*85-43

Polo Passivo

Partes

PRISCILA SANTOS SIQUEIRA

CPF *92.***.*44-86

MIGUEL SANTOS SIQUEIRA

CPF *73.***.*35-80

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF *55.***.*89-38

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF *99.***.*72-91

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

CPF *80.***.*59-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 19:06

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 03/09/2025 14:45

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2025 08:31

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 03/09/2025 08:31

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 03/09/2025 08:30

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 03/09/2025 08:27

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 02/09/2025 18:39

    Juntada de Petição

  • 27/08/2025 08:13

    Juntada de Petição

  • 15/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 12/08/2025 09:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 12/08/2025 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 06/08/2025 01:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 06/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48

  • 05/08/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/08/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/08/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/08/2025 15:54

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 05/08/2025 08:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 47

  • 01/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 29/06/2025 23:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 23/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 46, 47 e 48

  • 18/06/2025 09:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 18/06/2025 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 18/06/2025 09:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 01:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 13/06/2025 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2025 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2025 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2025 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2025 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2025 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2025 18:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 13/06/2025 13:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/06/2025 13:15

    Lavrada Certidão

  • 26/05/2025 12:09

    Juntada de Petição

  • 26/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Período da sessão: <b>09/06/2025 13:00 a 13/06/2025 13:00</b>

  • 23/05/2025 17:48

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 17:33

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025

  • 23/05/2025 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 23/05/2025 17:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 13:00 a 13/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 94

  • 22/05/2025 18:09

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 19/05/2025 11:09

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

  • 19/05/2025 11:08

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18, 21 e 23

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

  • 15/05/2025 10:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 22

  • 15/05/2025 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 15/05/2025 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 11/05/2025 21:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 11/05/2025 21:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 08/05/2025 01:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 07/05/2025 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2025 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2025 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2025 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2025 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2025 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2025 16:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 07/05/2025 16:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/05/2025 15:03

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 28/04/2025 13:28

    Lavrada Certidão

  • 04/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 13:00 a 05/05/2025 13:00</b>

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 28 de abril de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5005919-38.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI (RÉU) PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MIGUEL SANTOS SIQUEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: PRISCILA SANTOS SIQUEIRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2025.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 03/04/2025 17:38

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2025 17:32

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2025

  • 03/04/2025 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 03/04/2025 17:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/04/2025 13:00 a 05/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 144

  • 03/04/2025 10:08

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 25/03/2025 15:12

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18

  • 25/03/2025 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 25/03/2025 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 19/03/2025 17:30

    Juntada de Petição

  • 17/03/2025 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 17/03/2025 16:21

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP

  • 17/03/2025 16:18

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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