TRF2 - 5017525-72.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 08:09
Baixa Definitiva
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11/07/2025 08:09
Transitado em Julgado
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11/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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29/06/2025 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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20/05/2025 13:45
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 42
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20/05/2025 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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20/05/2025 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 42
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19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 42
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19/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5017525-72.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINSAGRAVANTE: BIANCA SIVOLELLAADVOGADO(A): ADRIANA RODRIGUES GIL (OAB RJ156842)AGRAVADO: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROLAÇÃO DE SENTENÇA SUPERVENIENTE.
PERDA DO OBJETO.
RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento com requerimento de atribuição de efeito suspensivo, interposto por BIANCA SIVOLELLA, contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Federal de Plantão - processo 5106240-16.2024.4.02.5101/RJ - que indeferiu a tutela de urgência objetivando que os Réus, ora agravados - ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO - sejam compelidos a permitir que a Autora realize a prova (15/12/2024) em local mais próximo à sua residência. 2. Analisando os autos originários, verifica-se que a parte autora quedou-se inerte, embora intimada para, no prazo de 15 dias, juntar declaração de hipossuficiência econômica, bem como para se manifestar acerca do interesse em prosseguir com a ação, tendo em vista que a prova foi realizada no dia 15/12/2024. (Evento 14 dos autos originários).
Ato seguinte, o Juízo de 1º Grau determinou o cancelamento da distribuição. 3. Na hipótese, o presente recurso fica prejudicado, por perda do objeto, diante do cancelamento da distribuição, que a equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença, a ensejar a aplicação do art. 932, III, do CPC.
Precedente: TRF2, AG 006816-10.2017.4.02.0000, Desembargadora Federal VERA LÚCIA LIMA, 8ª Turma Especializada, Disponibilizado no DJe em 25/06/2019. 4. Agravo de instrumento não conhecido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 07 de maio de 2025. -
16/05/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 16:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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16/05/2025 16:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/05/2025 14:05
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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29/04/2025 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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11/04/2025 15:59
Juntada de Certidão
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11/04/2025 14:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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11/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b>
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11/04/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 06/05/2025, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5017525-72.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: BIANCA SIVOLELLA ADVOGADO(A): ADRIANA RODRIGUES GIL (OAB RJ156842) AGRAVADO: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES AGRAVADO: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO PROCURADOR(A): DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
10/04/2025 16:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2025
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10/04/2025 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/04/2025 16:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 134
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06/04/2025 08:51
Comunicação eletrônica recebida - baixado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 51062401620244025101/RJ
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10/03/2025 08:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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10/03/2025 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/02/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/02/2025 17:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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17/02/2025 17:17
Juntada de Petição
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12/02/2025 15:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
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12/02/2025 15:40
Juntada de Certidão
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12/02/2025 15:12
Juntada de Petição
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04/02/2025 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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29/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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23/01/2025 16:36
Intimado em Secretaria
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23/01/2025 16:36
Juntado(a)
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23/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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25/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/12/2024 17:44
Expedição de ofício
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16/12/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 17:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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16/12/2024 17:30
Determinada a intimação
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15/12/2024 16:50
Remetidos os Autos - PLANTAO -> GAB13
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15/12/2024 11:29
Juntado(a)
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15/12/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2024 10:53
Não Concedida a Medida Liminar
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15/12/2024 07:53
Remetidos os Autos - GAB13 -> PLANTAO
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14/12/2024 19:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/12/2024 19:34
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2024
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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