TRF2 - 5036901-13.2023.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-93 processada no TRF2 com o no. 51749408920254029666/TRF (RAFAEL PEREIRA LORENCINI)
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10/09/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-93 processada no TRF2 com o no. 51749390720254029666/TRF (ROSALINA PEREIRA GARCIA)
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02/09/2025 12:32
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-93
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02/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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29/08/2025 18:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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14/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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13/08/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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13/08/2025 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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13/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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12/08/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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12/08/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/08/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/08/2025 15:46
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-93
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12/08/2025 15:04
Juntada de Petição
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12/08/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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13/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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12/06/2025 07:47
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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12/06/2025 07:47
Determinada a intimação
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5036901-13.2023.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: ROSALINA PEREIRA GARCIAADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA LORENCINI (OAB ES030954)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 08/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
11/06/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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11/06/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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11/06/2025 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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11/06/2025 13:21
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 13:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/06/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 12:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE03
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11/06/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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11/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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10/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5036901-13.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: ROSALINA PEREIRA GARCIA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA LORENCINI (OAB ES030954) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS.
Ao INSS, sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, observada a orientação veiculada pelo Enunciado n. 111, da Súmula da jurisprudência do STJ.
VOTO POR CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para determinar a a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à parte autora, desde a DER (em 29/06/2023).
Aplicam-se juros de mora a partir da citação.
Os juros moratórios e a atualização monetária devem ser calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Deferimento da tutela provisória de urgência com base em toda a fundamentação de fato e de direito lançada neste voto e no caráter alimentar do benefício pleiteado (Súmula 729/STF).
Intime-se o INSS para que cumpra a ordem em, no máximo, 30 dias úteis, a partir da intimação.
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 15 de abril de 2025. -
09/06/2025 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/06/2025 07:16
Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025
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08/06/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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08/06/2025 06:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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29/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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08/05/2025 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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27/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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17/04/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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16/04/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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16/04/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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15/04/2025 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 20:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 17:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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31/03/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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31/03/2025 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5036901-13.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 611) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: ROSALINA PEREIRA GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA LORENCINI (OAB ES030954) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/03/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:20
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 611
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10/09/2024 19:13
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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10/09/2024 12:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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10/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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06/09/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/08/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/08/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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15/08/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/08/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
15/08/2024 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/08/2024 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2024 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2024 08:41
Julgado procedente em parte o pedido
-
01/04/2024 19:08
Conclusos para julgamento
-
27/03/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/03/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 16:44
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências do 3º JEF - 04/03/2024 13:30. Refer. Evento 10
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05/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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03/03/2024 09:44
Juntada de Petição
-
08/01/2024 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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19/12/2023 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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19/12/2023 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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19/12/2023 21:14
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 21:08
Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiências do 3º JEF - 04/03/2024 13:30
-
01/12/2023 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
01/12/2023 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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23/11/2023 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/11/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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01/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
21/09/2023 13:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/09/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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