TRF2 - 5001936-67.2023.4.02.5111
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
19/08/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
-
19/08/2025 16:44
Despacho
-
19/08/2025 13:11
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2025 09:50
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJANG01
-
18/06/2025 09:50
Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
-
18/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
17/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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27/05/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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26/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001936-67.2023.4.02.5111/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRARECORRENTE: HELIO SEVERINO DE AZEVEDO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNA RODRIGUES CORREA CARDOSO (OAB RJ244014)ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (OAB RJ148256)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO ALVES ABOUD (OAB RJ249311)ADVOGADO(A): EDUARDA ALMEIDA WERNECH (OAB RJ196388) EMENTA recurso do inss e da parte autora. previdenciário. aposentadoria programada. tempo especial. período de 01/01/1989 a 01/09/1990. trabalho exercido em empresaS de construção naval. guarda de ferramentas no setor de almoxarifado. impossibilidade de enquadramento de atividade que não se enquadra como de operário de construção e reparação naval. períodos de 01/03/2001 a 30/04/2002 e de 18/11/2003 a 31/03/2009. não reconhecido tempo laborado sob condições especiais em interregnos nos quais o ppp indica que avaliação ambiental não foi realizada por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho. requisitos não cumpridos mesmo com a reafirmação da der. sentença reformada. recurso do autor improvido. recurso do inss provido em parte.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA E CONHECER E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO INSS para reformar a sentença de modo a desconsiderar a especialidade dos períodos de 01/01/1989 a 01/09/1990, de 01/03/2001 a 30/04/2002 e de 02/05/2005 a 31/03/2009.
MANTENHO o reconhecimento da especialidade do intervalo de 19/11/2003 a 01/05/2005.
Condeno a parte autora, recorrente vencida (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001), ao pagamento de honorários advocatícios no equivalente a 10% do valor monetariamente atualizado da causa (tabela de cálculos da Justiça Federal), observado o disposto no §3º do art. 98 do Código de Processo Civil de 2015.
Publique-se e intimem-se.
Passados em branco os prazos recursais, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 15 de maio de 2025. -
16/05/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 17:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2025 15:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/05/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b>
-
12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b>
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12/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001936-67.2023.4.02.5111/RJ (Aditamento: 40) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: HELIO SEVERINO DE AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA RODRIGUES CORREA CARDOSO (OAB RJ244014) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (OAB RJ148256) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO ALVES ABOUD (OAB RJ249311) ADVOGADO(A): EDUARDA ALMEIDA WERNECH (OAB RJ196388) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
09/05/2025 10:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
09/05/2025 10:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 40
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
25/04/2025 14:45
Retirado de pauta
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25/04/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 11:24
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b>
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10/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b>
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10/04/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001936-67.2023.4.02.5111/RJ (Aditamento: 150) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: HELIO SEVERINO DE AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA RODRIGUES CORREA CARDOSO (OAB RJ244014) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (OAB RJ148256) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO ALVES ABOUD (OAB RJ249311) ADVOGADO(A): EDUARDA ALMEIDA WERNECH (OAB RJ196388) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
09/04/2025 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
09/04/2025 15:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 150
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29/03/2025 21:12
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 09:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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28/03/2025 09:43
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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24/03/2025 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
27/02/2025 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 08:47
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
04/02/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
23/01/2025 12:59
Juntada de Petição
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
27/12/2024 16:21
Juntada de Petição
-
19/12/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/12/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/12/2024 11:34
Julgado procedente em parte o pedido
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05/04/2024 15:28
Conclusos para julgamento
-
12/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
28/02/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
08/02/2024 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 23:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
08/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/12/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/12/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
22/11/2023 21:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
27/10/2023 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 09:12
Não Concedida a tutela provisória
-
26/10/2023 13:09
Conclusos para decisão/despacho
-
23/10/2023 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
10/10/2023 13:10
Juntada de Petição
-
05/10/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 09:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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