TRF2 - 5122812-52.2021.4.02.5101

09/06/2025 13:59

Baixa Definitiva

09/06/2025 13:37

Despacho

09/06/2025 07:50

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2025 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO02 Número: 51228125220214025101/TRF2

12/02/2025 10:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2

12/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

30/01/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 263 e 262

09/01/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262, 263, 264 e 265

12/12/2024 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2024 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2024 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2024 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2024 09:00

Despacho

12/12/2024 05:32

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

11/12/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

28/11/2024 21:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 250 e 249

14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249, 250, 251 e 252

05/11/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

05/11/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

04/11/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2024 14:44

Julgado improcedente o pedido

03/06/2024 19:23

Conclusos para julgamento

16/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

15/05/2024 19:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 239 e 238

21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238, 239 e 240

12/04/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

12/04/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

11/04/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

09/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218 e 219

05/03/2024 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2024 11:27

Despacho

04/03/2024 22:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217 e 216

04/03/2024 18:24

Juntada de Certidão

04/03/2024 18:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 229 - Juntada de certidão - 04/03/2024 18:08:15)

04/03/2024 14:48

Juntada de íntegra do processo

01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218 e 219

29/02/2024 14:53

Juntada de Petição

29/02/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

28/02/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024 19:05

Juntada de Petição

25/02/2024 16:16

Juntada de Petição

21/02/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

20/02/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/02/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/02/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/02/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/02/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/02/2024 17:37

Despacho

20/02/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024 15:38

Juntada de Petição

19/02/2024 14:15

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA 2ª VARA FEDERAL/RJ - 29/02/2024 14:00

30/01/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205 e 206

21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205 e 206

18/01/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

18/01/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

11/01/2024 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/01/2024 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/01/2024 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/01/2024 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/01/2024 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/01/2024 09:11

Despacho

19/10/2023 13:32

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

26/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

25/09/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

19/09/2023 22:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 191

01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194 e 195

22/08/2023 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2023 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2023 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2023 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2023 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2023 13:22

Determinada a intimação

22/08/2023 12:19

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023 16:13

Juntada de Petição

20/08/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2023 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

31/07/2023 18:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181

24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

21/07/2023 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181

20/07/2023 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/07/2023 16:15

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

14/07/2023 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/07/2023 11:51

Despacho

14/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

13/07/2023 15:36

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

19/06/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023 15:20

Determinada a intimação

19/06/2023 15:09

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023 20:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 162

30/05/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

23/05/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

08/05/2023 10:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 163

07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

28/04/2023 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163

28/04/2023 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162

27/04/2023 14:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

27/04/2023 14:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

27/04/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023 12:54

Determinada a intimação

27/04/2023 12:43

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

21/04/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

24/03/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023 12:24

Determinada a intimação

24/03/2023 12:07

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023 12:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

17/03/2023 19:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128

15/03/2023 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

07/03/2023 19:21

Juntada de Petição

27/02/2023 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/02/2023 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023 07:34

Despacho

24/02/2023 23:22

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023 23:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2023 16:25

Juntada de Petição

17/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 132

15/02/2023 19:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129

09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 132

03/02/2023 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128

31/01/2023 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129

31/01/2023 08:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/01/2023 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2023 19:21

Despacho

30/01/2023 18:32

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023 18:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

30/01/2023 18:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

30/01/2023 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2023 15:20

Despacho

30/01/2023 14:58

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/01/2023 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2023 18:07

Despacho

10/01/2023 17:09

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/01/2023 16:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103

05/01/2023 15:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102

20/12/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 107

19/12/2022 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/12/2022 11:31

Juntada de Petição

11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

06/12/2022 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

02/12/2022 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/12/2022 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/12/2022 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

01/12/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/12/2022 15:51

Despacho

01/12/2022 14:48

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022 14:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

01/12/2022 14:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

30/11/2022 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/11/2022 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/11/2022 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/11/2022 16:39

Despacho

30/11/2022 14:23

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/11/2022 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/11/2022 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/11/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022 16:26

Despacho

04/11/2022 13:23

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/11/2022 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/10/2022 16:16

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004072-78.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 8, 25, 27, 38

27/10/2022 17:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50040727820224020000/TRF2

20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

10/10/2022 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2022 10:41

Despacho

10/10/2022 10:29

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/10/2022 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/10/2022 18:04

Juntada de Petição

06/10/2022 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2022 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2022 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2022 13:24

Despacho

04/10/2022 17:37

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

18/09/2022 14:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50040727820224020000/TRF2

13/09/2022 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/09/2022 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

19/08/2022 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/08/2022 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2022 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2022 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2022 08:40

Despacho

12/08/2022 07:46

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2022 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/08/2022 20:28

Juntada de Petição - LAUDICEIA FERNANDES ESPER (PR023041 - ROBERTA SANDOVAL FRANÇA)

25/07/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2022 22:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55

24/06/2022 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/06/2022 16:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/06/2022 14:20

Despacho

24/06/2022 10:44

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022 10:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2022 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/06/2022 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/06/2022 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/06/2022 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022 11:13

Despacho

08/06/2022 20:21

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/05/2022 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/05/2022 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/04/2022 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2022 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2022 11:12

Despacho

28/04/2022 22:34

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

11/04/2022 16:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50040727820224020000/TRF2

07/04/2022 17:12

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 4 - Concedida a tutela provisória - 06/04/2022 23:41:57) Número: 50040727820224020000/TRF2

06/04/2022 23:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50040727820224020000/TRF2

04/04/2022 16:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50040727820224020000/TRF2

04/04/2022 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/03/2022 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

04/03/2022 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/03/2022 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2022 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2022 14:25

Não Concedida a tutela provisória

03/03/2022 13:34

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022 19:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

25/02/2022 19:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - EXCLUÍDA

25/02/2022 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/02/2022 15:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/02/2022 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/02/2022 09:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/02/2022 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2022 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2022 09:20

Despacho

21/02/2022 09:18

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

21/02/2022 09:11

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2022 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/02/2022 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/02/2022 08:21

Despacho

01/02/2022 08:14

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2022 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/11/2021 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2021 16:27

Despacho

26/11/2021 15:55

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2021 11:38

Juntada de Certidão

25/11/2021 16:02

Distribuído por sorteio