TRF2 - 5008548-97.2023.4.02.5118
1ª instância - 2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 15:51
Baixa Definitiva
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08/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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18/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008548-97.2023.4.02.5118/RJ AUTOR: WAGNER DE OLIVEIRA NOGUEIRAADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para retificação da classe processual, fazendo constar "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a planilha de cálculos para fins de execução da sentença.
Após, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a execução.
Eventual impugnação (justificada, apontando as diferenças a executar) deverá ser apresentada no prazo retro, sob pena de preclusão.
Nada requerido pela parte exequente, determino a baixa e arquivamento do feito.
Intimada a parte executada e decorrido o prazo para impugnação, requisite-se o pagamento do valor informado ao Eg.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intimando-se as partes da referida expedição (prazo: 05 dias), nos termos do artigo 11, da Resolução nº CJF-RES-2017/00458 do Conselho da Justiça Federal.
Intimadas as partes e nada tendo sido alegado, voltem-me para envio ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Havendo informação de liberação de pagamento do RPV/Precatório, intime-se o(a) beneficiário(a) para levantamento (artigo 41, da Resolução CJF-RES-2017/00458). Deverá a parte beneficiária dirigir-se a uma agência do Banco do Brasil ou da CEF, independentemente da expedição de alvará, portando os documentos que comprovem sua identidade e seu cadastro no CPF, além de seu domicílio.
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intime-se.
MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular -
17/06/2025 14:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/06/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 13:42
Determinada a intimação
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17/06/2025 12:58
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 07:03
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJDCA02
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17/06/2025 06:39
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
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17/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 82
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82
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14/05/2025 07:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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14/05/2025 07:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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12/05/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/05/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/05/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/05/2025 16:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/05/2025 17:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
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29/04/2025 20:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b>
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24/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b>
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24/04/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de maio de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5008548-97.2023.4.02.5118/RJ (Pauta: 32) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: WAGNER DE OLIVEIRA NOGUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
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15/04/2025 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/04/2025 12:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 32
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10/04/2025 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/04/2025 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/04/2025 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/04/2025 21:53
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 16:53
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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17/03/2025 23:52
Juntada de Petição
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14/03/2025 12:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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14/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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21/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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13/02/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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07/02/2025 07:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
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27/01/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 15:03
Julgado procedente o pedido
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11/11/2024 15:30
Conclusos para julgamento
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31/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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10/10/2024 22:11
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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25/09/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 17:28
Determinada a intimação
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25/09/2024 16:33
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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06/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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05/07/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
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24/06/2024 18:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/06/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 14:28
Convertido o Julgamento em Diligência
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15/04/2024 17:34
Conclusos para julgamento
-
12/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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08/02/2024 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 20:52
Determinada a intimação
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08/02/2024 14:06
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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05/02/2024 14:00
Juntado(a)
-
24/01/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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10/01/2024 17:15
Juntada de Certidão
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10/01/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 15:07
Determinada a intimação
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09/01/2024 16:21
Conclusos para decisão/despacho
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07/12/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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14/11/2023 19:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
-
14/11/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
31/10/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 14:10
Convertido o Julgamento em Diligência
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18/10/2023 16:59
Conclusos para julgamento
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14/09/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/08/2023 15:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/08/2023 14:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para julgamento - 08/08/2023 14:43:09)
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01/08/2023 17:32
Juntada de Petição
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01/08/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/07/2023 19:41
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE - EXCLUÍDA
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03/07/2023 19:40
Juntada de Certidão
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03/07/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2023 18:32
Determinada a intimação
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23/06/2023 15:46
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2023 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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