TRF2 - 5002376-68.2024.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 17:06
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-97
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06/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
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19/08/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/08/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/08/2025 14:03
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-97
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18/08/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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19/06/2025 13:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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12/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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04/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
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03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
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03/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002376-68.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: JOSE ROBERTO RAMOSADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505)ADVOGADO(A): GIANCARLO MEDEIROS DE SOUZA (OAB ES025513) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).
Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).
Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.
Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).
Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.
Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. 1.
ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.
Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/ -
02/06/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 18:29
Despacho
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30/05/2025 15:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/05/2025 15:34
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2025 08:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE01
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29/05/2025 08:35
Transitado em Julgado
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29/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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17/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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08/05/2025 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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17/04/2025 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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15/04/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 20:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 17:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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01/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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28/03/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002376-68.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 646) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: JOSE ROBERTO RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505) ADVOGADO(A): GIANCARLO MEDEIROS DE SOUZA (OAB ES025513) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/03/2025 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:21
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 646
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30/09/2024 12:31
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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27/09/2024 18:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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27/09/2024 18:36
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
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27/09/2024 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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27/09/2024 06:15
Juntada de Petição
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24/09/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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24/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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21/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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27/08/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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26/08/2024 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
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01/08/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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01/08/2024 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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01/08/2024 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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01/08/2024 15:45
Julgado procedente em parte o pedido
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02/07/2024 17:25
Conclusos para julgamento
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27/06/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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20/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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12/06/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 17:09
Juntada de Petição
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11/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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28/05/2024 13:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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23/05/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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23/05/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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23/05/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/05/2024 12:19
Juntada de Petição
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15/05/2024 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/05/2024 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/05/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 16:22
Juntada de Certidão
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13/05/2024 14:48
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/05/2024 08:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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30/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
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15/04/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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15/04/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/04/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 18:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE ROBERTO RAMOS <br/> Data: 10/05/2024 às 13:20. <br/> Local: CLÍNICA CIPATEC - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES, telefone 3324-6480 <br/> Peri
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01/03/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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26/02/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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15/02/2024 17:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/02/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 17:53
Não Concedida a tutela provisória
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06/02/2024 16:36
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/02/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/01/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 12:31
Determinada a intimação
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30/01/2024 10:49
Alterado o assunto processual
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29/01/2024 10:39
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2024 23:08
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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28/01/2024 22:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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