TRF2 - 5089497-62.2023.4.02.5101
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 10:51
Baixa Definitiva
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16/07/2025 11:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO05
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16/07/2025 11:09
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
-
16/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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12/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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29/06/2025 09:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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18/06/2025 00:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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17/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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16/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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16/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5089497-62.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: MARIA RIBAMAR MUNIZ (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCO MUNIZ BARRETO (OAB RJ154951) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ausência de vícios no julgado.
IRRESIGNAÇÃO.
NÃO CABIMENTO. PRETENSÃO DE EMPRESTAR-LHES EFEITOS MODIFICATIVOS.
IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E imPROVIDOS. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, na forma da fundamentação supra.
Intime-se.
Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem.
Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025. -
13/06/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 16:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2025 14:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/06/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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11/06/2025 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 88
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27/05/2025 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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20/05/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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12/05/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/05/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/05/2025 16:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/05/2025 17:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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30/04/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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29/04/2025 20:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b>
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24/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b>
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24/04/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de maio de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5089497-62.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 46) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: MARIA RIBAMAR MUNIZ (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO MUNIZ BARRETO (OAB RJ154951) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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15/04/2025 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/04/2025 12:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 46
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15/04/2025 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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10/04/2025 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/04/2025 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/04/2025 21:53
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 10:12
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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17/02/2025 22:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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03/02/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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20/12/2024 06:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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09/12/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/10/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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17/10/2024 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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10/10/2024 22:33
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/10/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/10/2024 19:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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02/10/2024 15:17
Conclusos para julgamento
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29/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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20/08/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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14/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/08/2024 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/08/2024 17:17
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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04/08/2024 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2024 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2024 20:13
Julgado improcedente o pedido
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08/05/2024 12:37
Conclusos para julgamento
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22/11/2023 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/09/2023 14:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/09/2023 14:36
Determinada a citação
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25/09/2023 14:53
Conclusos para decisão/despacho
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13/09/2023 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/08/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2023 12:50
Determinada a intimação
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22/08/2023 12:13
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2023 11:16
Juntada de Petição
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22/08/2023 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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